Empregador dispensa o empregado sem justa causa, dando aviso prévio ao mesmo. No 12o dia de cumprimento do aviso, o empregador arrepende-se de ter dispensado o empregado e reconsidera seu ato. Essa reconsideração A) não gera qualquer efeito, pois em relação ao aviso prévio o legislador prevê que, depois de ter sido dado, não há qualquer possibilidade de arrependimento eficaz. B) gera efeitos imediatos, sendo certo que, no caso de aviso prévio indenizado, o empregado deve voltar imediatamente ao trabalho. C) não gera efeitos, pois já transcorridos mais de dez dias após a dispensa do empregado. D) gera efeitos, se a outra parte aceitar a reconsideração. E) não é possível, pois o aviso prévio é irrenunciável pelo empregado, não havendo que se falar em reconsideração do mesmo, sob pena de afronta a direito previsto em norma de ordem pública.

D) gera efeitos, se a outra parte aceitar a reconsideração.

Questões Direito do Trabalho Extinção do CT Verbas Rescisórias

Empregador dispensa o empregado sem justa causa, dando aviso prévio ao mesmo. No 12o di...

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1Q451885 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

Empregador dispensa o empregado sem justa causa, dando aviso prévio ao mesmo. No 12o dia de cumprimento do aviso, o empregador arrepende-se de ter dispensado o empregado e reconsidera seu ato. Essa reconsideração

✂️ a) não gera qualquer efeito, pois em relação ao aviso prévio o legislador prevê que, depois de ter sido dado, não há qualquer possibilidade de arrependimento eficaz.
✂️ b) gera efeitos imediatos, sendo certo que, no caso de aviso prévio indenizado, o empregado deve voltar imediatamente ao trabalho.
✂️ c) não gera efeitos, pois já transcorridos mais de dez dias após a dispensa do empregado.
✂️ d) gera efeitos, se a outra parte aceitar a reconsideração.
✂️ e) não é possível, pois o aviso prévio é irrenunciável pelo empregado, não havendo que se falar em reconsideração do mesmo, sob pena de afronta a direito previsto em norma de ordem pública.