Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos planos de benefício...

Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue o item seguinte. Equipara-se ao acidente do trab...


Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue o item seguinte.
 
Equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado, no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

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  • Márcio Junior Nunes Vitor
    Márcio Junior Nunes Vitor
    31/12/1969 • 21:00
    Está expresso na lei 8.213.
    Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

    I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

    II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:

    a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

    b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;

    c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;

    d) ato de pessoa privada do uso da razão;

    e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;
  • Sara Rodrigues de Souza
    Sara Rodrigues de Souza
    31/12/1969 • 21:00
    Alguém pode me explicar esta questão? Estou meio perdida, porque eu fui pela lógica do que é o acidente do trabalho, que também inclui o trajeto para o trabalho e não somente estar no local e horário.
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