Matheus Fernandes
EQUIPE
11/01/2025 • 16:47
Gabarito: a) I e II.
Comentário:
As fontes do Direito do Trabalho podem ser classificadas em formais e materiais. As fontes formais são aquelas que estabelecem as normas jurídicas de forma escrita e são divididas em fontes formais imediatas e mediatas. As fontes formais imediatas são a lei, o contrato individual de trabalho, o regulamento empresarial e a sentença normativa. Já as fontes formais mediatas são a doutrina, a jurisprudência e os costumes.
No caso das afirmativas apresentadas na questão, temos:
I. Correto. As fontes formais traduzem a exteriorização dos fatos por meio da regra jurídica, ou seja, são as formas de expressão do Direito.
II. Correto. As portarias ministeriais e a Constituição Federal brasileira são exemplos de fontes formais do Direito do Trabalho.
III. Incorreto. A sentença normativa e as leis são consideradas fontes formais do Direito do Trabalho, não fontes materiais autônomas.
Portanto, a resposta correta é a alternativa a) I e II.
Comentário:
As fontes do Direito do Trabalho podem ser classificadas em formais e materiais. As fontes formais são aquelas que estabelecem as normas jurídicas de forma escrita e são divididas em fontes formais imediatas e mediatas. As fontes formais imediatas são a lei, o contrato individual de trabalho, o regulamento empresarial e a sentença normativa. Já as fontes formais mediatas são a doutrina, a jurisprudência e os costumes.
No caso das afirmativas apresentadas na questão, temos:
I. Correto. As fontes formais traduzem a exteriorização dos fatos por meio da regra jurídica, ou seja, são as formas de expressão do Direito.
II. Correto. As portarias ministeriais e a Constituição Federal brasileira são exemplos de fontes formais do Direito do Trabalho.
III. Incorreto. A sentença normativa e as leis são consideradas fontes formais do Direito do Trabalho, não fontes materiais autônomas.
Portanto, a resposta correta é a alternativa a) I e II.