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No tocante as fontes do Direito do Trabalho considere: I. As fontes formais t...

No tocante as fontes do Direito do Trabalho considere: I. As fontes formais traduzem a exteriorização dos fatos por meio da regra jurídica. II. São fontes formais do Direito do Trabalho as portaria...

Q451919 • Direito do Trabalho • Fontes do Direito do Trabalho • FCC • TRT 16a • Analista Judiciário

No tocante as fontes do Direito do Trabalho considere: I. As fontes formais traduzem a exteriorização dos fatos por meio da regra jurídica. II. São fontes formais do Direito do Trabalho as portarias ministeriais e a Constituição Federal brasileira. III. A sentença normativa e as leis são fontes materiais autônomas. Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I e III.
c) II e III.
d) III.
e) II.

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Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a) I e II.

Comentário:
As fontes do Direito do Trabalho podem ser classificadas em formais e materiais. As fontes formais são aquelas que estabelecem as normas jurídicas de forma escrita e são divididas em fontes formais imediatas e mediatas. As fontes formais imediatas são a lei, o contrato individual de trabalho, o regulamento empresarial e a sentença normativa. Já as fontes formais mediatas são a doutrina, a jurisprudência e os costumes.

No caso das afirmativas apresentadas na questão, temos:
I. Correto. As fontes formais traduzem a exteriorização dos fatos por meio da regra jurídica, ou seja, são as formas de expressão do Direito.
II. Correto. As portarias ministeriais e a Constituição Federal brasileira são exemplos de fontes formais do Direito do Trabalho.
III. Incorreto. A sentença normativa e as leis são consideradas fontes formais do Direito do Trabalho, não fontes materiais autônomas.

Portanto, a resposta correta é a alternativa a) I e II.

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Questões sobre Fontes do Direito do Trabalho

1

Q455259 • Direito do Trabalho • Fontes do Direito do Trabalho • AOCP • HUJB UFCG PB • Advogado
Com base nos enunciados previstos na CLT acerca de convenção e acordo coletivos, assinale a alternativa correta.
- a) Convenção coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual no mínimo cinco sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho.
- b) As condições estabelecidas em Convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão em relação às estipuladas em Acordo.
- c) Os empregados e as empresas que celebrarem contratos individuais de trabalho, estabelecendo condições contrárias ao que tiver sido ajustado em Convenção ou Acordo que lhes for aplicável, estarão passíveis de responder por processo crime.
- d) Os Acordos ou Convenções coletivos não possuem forma para sua celebração, podendo ser, inclusive, um acordo verbal.
- e) A cláusula de contrato individual de trabalho que contraria norma da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho poderá ser válida, vez que é a expressão da vontade das partes, nos moldes do pacta sunt servanda.
2

Q228089 • Direito do Trabalho • Fontes do Direito do Trabalho • FCC • MANAUSPREV • Procurador Autárquico
Dentre as fontes formais do Direito do Trabalho NÃO se incluem:
- a)
  a sentença que decide a ação civil pública e os fenômenos sociais, econômicos e políticos.
- b)
  as sentenças normativas e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
- c)
  os acordos e as convenções coletivas de trabalho.
- d)
  as leis ordinárias e as leis complementares.
- e)
  os decretos e as medidas provisórias.
3

Q454763 • Direito do Trabalho • Fontes do Direito do Trabalho • FCC • TRT 6a • Analista Judiciário
Com relação às Fontes do Direito do Trabalho, considere:

I. A Lei Ordinária que prevê disposições a respeito do 13o salário é uma fonte material autônoma.

II. As fontes heterônimas decorrem do exercício da autonomia privada, ou seja, sujeitos distintos do Estado possuem a faculdade de editar.

III. O contrato individual de emprego é uma fonte autônoma.

IV. A Convenção Coletiva de Trabalho é uma fonte autônoma.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) III e IV.
- b) I, II e III.
- c) I, II e IV.
- d) I e III.
- e) II e IV.
4

Q452863 • Direito do Trabalho • Fontes do Direito do Trabalho • FCC • TRT 1a • Juiz do Trabalho Substituto
O tema relativo às fontes do ordenamento jurídico é nuclear da Filosofia Jurídica e da Teoria Geral do Direito, na medida em que examina as causas e fundamentos do fenômeno jurídico. Nessa seara, quanto às fontes justrabalhistas, é correto afirmar:
- a) As sentenças normativas proferidas em dissídios coletivos econômicos junto aos Tribunais Regionais do Trabalho são consideradas como fontes formais e também materiais, ambas heterônimas.
- b) Os acordos e convenções coletivas de trabalho que estipulam normas relativas à segurança e saúde do trabalho, assim como os usos e costumes sobre o tema, são classificados como fontes formais autônomas.
- c) As medidas provisórias em matéria trabalhista, editadas pelo Presidente da República, são fontes materiais autônomas.
- d) As greves e pressões sociais realizadas por trabalhadores objetivando melhorias nas condições sociais e de trabalho são entendidas como fontes formais heterônimas.
- e) Trabalho - OIT ratificadas pelo Brasil classificam-se como fontes materiais autônomas.
5

Q454945 • Direito do Trabalho • Fontes do Direito do Trabalho • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 15a Região • Técnico Judiciário • 2018
No Direito do Trabalho, as sentenças normativas da Justiça do Trabalho, os costumes e a Convenção Coletiva de Trabalho são classificados, respectivamente, como fontes:
- a) formal autônoma, material heterônima e formal autônoma.
- b) material autônoma, formal heterônima e formal autônoma.
- c) formal autônoma, material heterônima e material heterônima.
- d) material heterônima, formal autônoma e material heterônima.
- e) formal heterônima, formal autônoma e formal autônoma.
6

Q454928 • Direito do Trabalho • Fontes do Direito do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 8a • Técnico Judiciário
Acerca dos princípios e das fontes do direito do trabalho, assinale a opção correta.
- a) A aplicação do in dubio pro operario decorre do princípio da proteção.
- b) As fontes formais correspondem aos fatores sociais que levam o legislador a codificar expressamente as normas jurídicas.
- c) Dado o princípio da realidade expressa, deve-se reconhecer apenas o que está demonstrado documentalmente nos autos processuais.
- d) Em decorrência do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, o empregador não pode interferir nos direitos dos seus empregados, salvo se expressamente acordado entre as partes.
- e) O princípio da razoabilidade não se aplica ao direito do trabalho.
7

Q455333 • Direito do Trabalho • Fontes do Direito do Trabalho • MPT • Procurador do Trabalho
Analise as assertivas abaixo expostas:
I - As Convenções da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo Brasil são fontes formais heterônomas do Direito do Trabalho. Mesmo quando não ratificadas internamente, podem se enquadrar como fontes materiais do Direito do Trabalho.
II - O critério hierárquico de normas jurídicas no Direito do Trabalho brasileiro é informado, de maneira geral, pelo princípio da norma mais favorável, harmonizado pela teoria do conglobamento.
III - Na qualidade de fonte normativa autônoma do Direito do Trabalho, a sentença normativa somente pode ser prolatada, pelos Tribunais do Trabalho, em processos de dissídio coletivo de natureza econômica em que tenha havido comum acordo entre as partes relativamente ao ajuizamento da respectiva ação coletiva.
IV - A doutrina jurídica e a equidade, por força da especificidade do Direito do Trabalho, consubstanciam fonte formal desse campo jurídico, submetendo-se, naturalmente, ao princípio justrabalhista da norma mais favorável.
Assinale a alternativa CORRETA:
- a) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- b) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
- c) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
- d) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- e) Não respondida.
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Q220799 • Direito do Trabalho • Fontes do Direito do Trabalho • FCC • PGM TERESINA PI • Procurador Municipal
São fontes heterônomas do Direito do Trabalho, dentre outras,
- a) as Convenções Internacionais e as Convenções Coletivas de Trabalho.
- b) o Contrato Coletivo de Trabalho e os Acordos Coletivos.
- c) as Convenções Coletivas de Trabalho e os Acordos Coletivos.
- d) os Tratados, as Convenções Internacionais e a Constituição Federal.
- e) a Constituição Federal e os Usos e Costumes.
9

Q452184 • Direito do Trabalho • Fontes do Direito do Trabalho • FCC • TRT 12a • Analista Judiciário
No estudo das fontes e princípios do Direito do Trabalho,
- a) a CLT relaciona expressamente a jurisprudência como fonte supletiva, a ser utilizada pelas autoridades administrativas e pela Justiça do Trabalho em caso de omissão da norma positivada.
- b) o direito comum será fonte primária e concorrente com o direito do trabalho quando houver alguma omissão da legislação trabalhista, conforme norma expressa da CLT.
- c) a sentença normativa não é considerada fonte formal do direito do trabalho porque é produzida em dissídio coletivo e atinge apenas as categorias en volvidas no conflito.
- d) o princípio da aplicação da norma mais favorável aplica-se no direito do trabalho para garantia dos empregos, razão pela qual, independente de sua posição hierárquica, deve ser aplicada a norma mais conveniente aos interesses da empresa.
- e) o princípio da primazia da realidade do direito do trabalho estabelece que os aspectos formais prevalecem sobre a realidade, ou seja, a verdade formal se sobrepõe à verdade real.
10

Q451736 • Direito do Trabalho • Fontes do Direito do Trabalho • FCC • TRT 15a • Técnico Judiciário
No tocante às fontes do Direito, considere: I. Fontes formais são as formas de exteriorização do direito, como por exemplo, as leis e costumes. II. A sentença normativa é uma fonte heterônoma do Direito do Trabalho, assim como regulamento unila teral de empresa. III. A Convenção Coletiva de Trabalho, quanto à ori gem, classifica-se como uma fonte estatal. IV. A Convenção Coletiva de Trabalho, quanto à von tade das partes, classifica-se como imperativa. Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e IV.
- b) I, II e III.
- c) II, III e IV.
- d) I e II.
- e) II e IV.

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