Questões Direito Previdenciário
Com base no disposto no Decreto n.º 3.048/1999, que aprovou o regulamento da previdênci...
Responda: Com base no disposto no Decreto n.º 3.048/1999, que aprovou o regulamento da previdência social, julgue o item subsecutivo. A dona de casa e o estudante podem filiar-se facultativame...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Decreto n.º 3.048/1999, que regulamenta a Previdência Social, a dona de casa e o estudante podem, de fato, filiar-se facultativamente ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) mediante contribuição, desde que não estejam exercendo atividade remunerada que os enquadre como segurados obrigatórios da previdência social.
Essa filiação facultativa permite que essas pessoas possam contribuir para a previdência e, assim, garantir benefícios previdenciários futuros, mesmo sem estarem exercendo uma atividade remunerada que as enquadre como segurados obrigatórios.
De acordo com o Decreto n.º 3.048/1999, que regulamenta a Previdência Social, a dona de casa e o estudante podem, de fato, filiar-se facultativamente ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) mediante contribuição, desde que não estejam exercendo atividade remunerada que os enquadre como segurados obrigatórios da previdência social.
Essa filiação facultativa permite que essas pessoas possam contribuir para a previdência e, assim, garantir benefícios previdenciários futuros, mesmo sem estarem exercendo uma atividade remunerada que as enquadre como segurados obrigatórios.
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