Com base no disposto no Decreto n.º 3.048/1999, que aprovou o regulamento da pre...

questão de direito previdenciário da banca cespe cebraspe aplicada no concurso inss (2016). confira a resolução completa abaixo:

Com base no disposto no Decreto n.º 3.048/1999, que aprovou o regulamento da previdência social, julgue o item subsecutivo.
 
A universalidade da cobertura e do atendimento inclui-se entre os princípios que regem as ações dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.