A duração normal de trabalho da mulher será de 8 (oito) horas diárias.

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 10 (dez) horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso.

Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 1 (uma) semana.

Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 30 (trinta) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.

A empregada que adotar ou obtiver a guarda judicial de uma criança, a partir de 4 (quatro) anos até 8 (oito) anos de idade, o período de licença maternidade será de 60 (sessenta) dias.