Questões Direito do Trabalho Extinção do CT Verbas Rescisórias

Um empregado foi convocado para prestar serviço militar obrigatório. Em virtude do serv...

Responda: Um empregado foi convocado para prestar serviço militar obrigatório. Em virtude do serviço militar, o referido empregado ausentou-se do trabalho por 12 meses consecutivos. Em face dessa situação e ...


1Q451961 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Um empregado foi convocado para prestar serviço militar obrigatório. Em virtude do serviço militar, o referido empregado ausentou-se do trabalho por 12 meses consecutivos. Em face dessa situação e à luz da CLT, julgue os itens a seguir. Ainda que tenha recebido carta registrada do empregado no dia seguinte à respectiva baixa, notificando-o da intenção de voltar a exercer o cargo do qual se afastara em virtude das exigências do serviço militar, o empregador poderá rescindir o contrato de trabalho, por culpa do empregado, pois se configurou o abandono de emprego em face da ausência do mesmo por período superior a 30 dias.
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