O artigo 8.º da CF estabelece que é livre a associação profissional ou sindical....

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Civil RN (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q452005•
Direito do Trabalho•
Organização Sindical•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RN•
Policial Civil Substituto Agente

O artigo 8.º da CF estabelece que é livre a associação profissional ou sindical. Acerca da liberdade sindical, assinale a opção correta.

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, com exceção das questões judiciais

O aposentado filiado tem direito a votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

A lei pode exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, podendo o poder público intervir na organização sindical

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Q145753•
Direito do Trabalho•
Organização Sindical•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

A associação em sindicatos constitui um dos elementos decorrentes da liberdade sindical. O ordenamento jurídico brasileiro, no entanto, impõe a associação sindical a partir da formação de categorias, que podem ser:

profissionais diferenciadas: aquelas formadas a partir da similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas.

profissionais: aquelas formadas a partir da similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas.

econômicas: aquelas formadas a partir da similitude de condições de vida dos trabalhadores, oriunda da profissão ou trabalho em comum dos mesmos, definindo, em consequência, a atividade econômica preponderante das empresas.

econômicas: as que se formam a partir do exercício de profissões ou funções diferenciadas em relação aos demais empregados, definindo, em consequência, a atividade econômica preponderante das empresas.

profissionais diferenciadas: as que se formam a partir da solidariedade de interesses econômicos dos trabalhadores que trabalham em atividades idênticas, similares ou conexas.

Q454936•
Direito do Trabalho•
Organização Sindical•
VUNESP•
Câmara de Barretos SP•
Advogado•
2018

Em conformidade com o texto expresso na CLT, assinale a alternativa que representa corretamente uma prerrogativa dos sindicatos.

Colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.

Manter serviços de assistência judiciária para os associados.

Promover a conciliação nos dissídios de trabalho.

Promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito.

Fundar e manter escolas de alfabetização e prevocacionais.

Q227043•
Direito do Trabalho•
Organização Sindical•
CESPE CEBRASPE•
FHS SE•
Procurador

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

O estado, por intermédio do ministério do trabalho, possui o direito de interferir e intervir nas atividades de um sindicato.

Certo

Errado

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