Questões Direito do Trabalho Convenções Coletivas de Trabalho

Considere as assertivas abaixo a respeito do Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho...

Responda: Considere as assertivas abaixo a respeito do Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho. I. O Acordo Coletivo de Trabalho é realizado entre o sindicato da categoria profissional, de um lado...


1Q452081 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC

Considere as assertivas abaixo a respeito do Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho.

I. O Acordo Coletivo de Trabalho é realizado entre o sindicato da categoria profissional, de um lado, e o sindicato da categoria econômica do outro.

II. Inexistindo sindicato numa base territorial, assumem a negociação para a celebração de Convenção Coletiva de Trabalho, as Confederações e, na falta destas, assumem as Federações.

III. Não é permitido estipular duração de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho superior a dois anos.

IV. As Convenções Coletivas de Trabalho não possuem a obrigatoriedade de conter disposições sobre o processo de prorrogação de seus dispositivos, em razão da existência de norma legal específica sobre este tema.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que se afirma APENAS em

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