Dentre outros, é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos, o direito de

✂️ a) piso salarial proporcional à extensão do trabalho

✂️ b) seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

✂️ c) remuneração do trabalho noturno superior ao diurno

✂️ d) licença à gestante, com duração de noventa dias

✂️ e) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

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