Questão: Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação h...

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ID: 452129•
Direito do Trabalho•
Disposições gerais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado AM•
Procurador do Estado de 3a Classe

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Contratado em caráter experimental por 90 dias, Márcio teve prorrogado por mais 30 dias o período de vigência do contrato. Nessa situação, se for dispensado ao final desse segundo período, ainda que por inaptidão para a função ocupada, Márcio terá celebrado contrato de trabalho por prazo indeterminado.

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Analista•
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Acerca do contrato de trabalho intermitente, assinale a alternativa correta.

ID: 455600•
Direito do Trabalho•
Disposições gerais•
VUNESP•
Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•
Procurador•
2018

Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, nos termos dos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, as obrigações trabalhistas

ID: 455523•
Direito do Trabalho•
Disposições gerais•
FCC•
TRT 15a•
Juiz do Trabalho Substituto

Em relação aos princípios do Direito do Trabalho, considere:

I. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988 não há mais razão para a velha discussão sobre a posição dos princípios entre as fontes do direito, porquanto os princípios fundamentais passam a ser fontes normativas primárias do nosso sistema.

II. O art. 442 da CLT, ao estatuir que ?contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspon- dente à relação de emprego?, insculpe o princípio da primazia da realidade, ao passo que o art. 7º, inciso XXX da CF, ao proibir a discriminação em matéria de salários, exercício de funções e critérios de admissão, consagra o princípio da razoabilidade.

III. De acordo com entendimento consolidado do TST, o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego é consagrado pela Constituição Federal.

Está correto o que consta APENAS em

ID: 452129• Direito do Trabalho• Disposições gerais• CESPE CEBRASPE• Procuradoria Geral do Estado AM• Procurador do Estado de 3a Classe

ID: 452129•
Direito do Trabalho•
Disposições gerais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado AM•
Procurador do Estado de 3a Classe