Quanto ao Direito do Trabalho, julgue os seguintes itens. São fontes do Direi...

Gabarito: a)

Comentário: De acordo com o artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as fontes do Direito do Trabalho são a Constituição, as leis, os tratados e convenções internacionais, os acordos e convenções coletivas, os regulamentos e as decisões das autoridades competentes. Portanto, a afirmativa está correta ao citar Constituição, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo como fontes do Direito do Trabalho.

Não, a analogia e a equidade não são fontes formais do Direito do Trabalho; são, sim, técnicas de integração jurídica, ou seja, métodos para aplicar a lei a casos concretos, especialmente quando há lacunas na legislação. A analogia é a aplicação de uma lei a um caso similar não regulamentado, enquanto a equidade é a suavização da norma legal para se adequar às particularidades de um caso específico, buscando justiça e igualdade.