Considerando o direito coletivo do trabalho, segmento do direito do trabalho que...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE MA (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q452147•
Direito do Trabalho•
Direito de Greve•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público de 1a Classe

Considerando o direito coletivo do trabalho, segmento do direito do trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos dela decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve, assinale a opção correta.

O aviso prévio de greve nas atividades consideradas essenciais deve ser feito com, no mínimo, quarenta e oito horas de antecedência.

O lockout não acarreta necessariamente a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Em atuação ao princípio da liberdade sindical, a legislação brasileira não estipula limite para a criação de sindicato de representação de trabalhadores, sendo possível a criação de tantos sindicatos quanto se deseje criar, bastando que haja o registro da entidade no órgão competente.

A contribuição confederativa possui natureza jurídica de tributo, pois constitui contribuição de interesse das categorias profissionais e econômicas.

Heterocomposição consiste na solução do conflito por terceiro, independentemente de aceitação das partes envolvidas na controvérsia.

Questões Relacionadas

Q452704•
Direito do Trabalho•
Direito de Greve•
FCC•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Em relação ao direito de greve, é correto afirmar:

Ao servidor público civil é garantido o exercício livre e amplo do direito de greve.

É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a sua extensão e fixar quais as atividades que serão consideradas como essenciais para fins de delimitação do movimento.

Considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e total, de prestação pessoal de serviços a empregador.

São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos, o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve, a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.

Compete aos sindicatos a garantia, durante a greve, da prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Q451603•
Direito do Trabalho•
Direito de Greve•
FCC•
TRT 8a•
Analista Judiciário

Marta é empregada da empresa R, que atua no ramo de comércio de peças automobilísticas; Mirna é empregada da empresa S, que atua no ramo funerário; e Mônica é empregada da empresa T, que atua no ramo imobiliário, com venda e locação de imóveis. As categorias de todas as empregadas tiveram frustradas as negociações para aumento salarial e, por esse motivo, pretendem a cessação coletiva do trabalho. No caso da categoria de Marta, Mirna e Mônica, a greve deverá ser precedida de um aviso de

48 horas, 72 horas e 48 horas, respectivamente.

24 horas, 48 horas e 24 horas, respectivamente.

72 horas, 48 horas e 72 horas, respectivamente.

72 horas.

48 horas.

Q453383•
Direito do Trabalho•
Direito de Greve•
TRT 23a Região•
TRT 23a•
Juiz de Direito Substituto

Sobre o direito de greve é CORRETO afirmar:

em se tratando de greve em serviços ou atividades consideradas essenciais a autorização do Poder Público é requisito fundamental para a sua legalidade;

a prática do lockout não é proibida pelo ordenamento jurídico, contudo é assegurado aos trabalhadores o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação;

iniciada a greve, em nenhuma hipótese o empregador poderá contratar substitutos para os grevistas;

é vedado aos grevistas o emprego de meios, ainda que pacíficos, tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;

é imprescindível para a legalidade da greve que, antes de sua deflagração, haja a tentativa, direta e pacífica, de solucionar o conflito que lhe constitui o objeto.

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