Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética acerca de conceitos...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q452173•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA•
Administrador

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética acerca de conceitos de empregado e empregador, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em razão da chegada da alta estação e do aumento do número de clientes, um restaurante contratou cinco novos garçons, pelo prazo de 45 dias. Orientado por seu contador, o proprietário do restaurante deixou de assinar as carteiras de trabalho desses trabalhadores, por considerá-los temporários e eventuais, já que não eram necessários para o funcionamento normal do empreendimento. Nessa situação, caso haja fiscalização pela Delegacia Regional do Trabalho, a empresa deverá ser autuada, em razão do cometimento de infração no tratamento dado aos cinco garçons contratados.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q454376•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho•
FCC•
TRT 11a•
Analista Judiciário

Na hipótese em que o empregador alegar abandono de emprego, cabe ao

reclamante comprovar que foi efetivamente despedido.

Ministério Público verificar se há indícios do abandono.

empregado demonstrar que não abandonou o emprego.

juiz examinar a qual das partes caberá o ônus da prova.

empregador provar que se caracterizou o abandono.

Q454648•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
SERPRO•
Analista

Em relação ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação, julgue os itens subseqüentes.

Ainda que concedido na forma de que cogita a legislação de regência, o vale-transporte tem feição salarial, incorporando-se, assim, à remuneração do empregado para todos os efeitos legais.

Certo

Errado

Q451008•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogador Júnior

João foi contratado pela empresa A, empresa de trabalho temporário, para trabalhar como auxiliar de cozinha na empresa B, uma fábrica de chocolates, nos moldes da Lei no 6.019/1974, em virtude do aumento das atividades por causa da Páscoa. João iniciou suas atividades na empresa B em 21/03/2011 e trabalhou ininterruptamente, nas mesmas condições, até 05/10/2011, quando a empresa B dispensou os seus serviços. João não recebeu qualquer pagamento relacionado à extinção do contrato de trabalho.

Considerando as questões acima apresentadas, em eventual Reclamação Trabalhista decorrente da falta de pagamento das verbas rescisórias, quem deve ser responsabilizada pelas verbas devidas a João e por quê?

Empresa A, porque o vínculo jurídico do trabalhador temporário se estabelece com a empresa de trabalho temporário.

Empresa B, porque é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços.

Empresa B, porque o contrato de trabalho temporário teria sido descaracterizado, uma vez que não foi observado o prazo legal de vigência, formando-se o vínculo empregatício com essa empresa.

Empresas A e B, subsidiariamente, pois o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações.

Empresas A e B, solidariamente, pois o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade solidária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações.

Notificações

Nada por aqui

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Na hipótese em que o empregador alegar abandono de emprego, cabe ao

reclamante comprovar que foi efetivamente despedido.

Ministério Público verificar se há indícios do abandono.

empregado demonstrar que não abandonou o emprego.

juiz examinar a qual das partes caberá o ônus da prova.

empregador provar que se caracterizou o abandono.

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Em relação ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação, julgue os itens subseqüentes.

Ainda que concedido na forma de que cogita a legislação de regência, o vale-transporte tem feição salarial, incorporando-se, assim, à remuneração do empregado para todos os efeitos legais.

Certo

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Empresa A, porque o vínculo jurídico do trabalhador temporário se estabelece com a empresa de trabalho temporário.

Empresa B, porque é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços.

Empresa B, porque o contrato de trabalho temporário teria sido descaracterizado, uma vez que não foi observado o prazo legal de vigência, formando-se o vínculo empregatício com essa empresa.

Q452173•Direito do Trabalho•Contrato Individual de Trabalho•CESPE CEBRASPE•Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA•Administrador

Q452173•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA•
Administrador