Questões Direito do Trabalho Proteção do Trabalho do Menor
Sob o aspecto trabalhista, o empregado é considerado menor e só pode apresentar recl...
Responda: Sob o aspecto trabalhista, o empregado é considerado menor e só pode apresentar reclamação trabalhista devidamente assistido, até que tenha completado
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com o artigo 439 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado menor de 18 anos é considerado menor e só pode apresentar reclamação trabalhista devidamente assistido pelos pais ou responsável legal. Após completar 18 anos, o empregado já pode apresentar reclamação trabalhista sem a necessidade de assistência.
De acordo com o artigo 439 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado menor de 18 anos é considerado menor e só pode apresentar reclamação trabalhista devidamente assistido pelos pais ou responsável legal. Após completar 18 anos, o empregado já pode apresentar reclamação trabalhista sem a necessidade de assistência.
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