Acerca do entendimento jurisprudencial do TST sobre a duração do trabalho, assin...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 8a (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q452191•
Direito do Trabalho•
Duração do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8a•
Analista Judiciário

Acerca do entendimento jurisprudencial do TST sobre a duração do trabalho, assinale a opção correta.

A mera incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que não gera direito às horas in itinere.

A compensação de jornada de trabalho somente é válida se ajustada por acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, sendo vedado acordo individual escrito para tal fim.

As horas extras habituais incorporam-se à remuneração do empregado para fins de gratificação natalina e repouso semanal remunerado.

No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, com prejuízo do intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas, não são remuneradas como extraordinárias.

A concessão, pelo empregador, de intervalos na jornada de trabalho não previstos em lei não representa tempo à disposição da empresa e, consequentemente, não deve ser considerada serviço extraordinário.

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Com relação à jornada de trabalho, considere:

I. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Se for celebrado o banco de horas por acordo individual escrito, a compensação ocorrerá no período máximo de seis meses.

II. Os empregados sujeitos ao regime de tempo parcial, sob qualquer duração, são proibidos de prestar horas extras.

III. Os empregados em regime de teletrabalho estão excluídos do controle de jornada de trabalho, não tendo direito a horas extras, mesmo que forem prestadas.

Está correto o que consta de

Q455210•
Direito do Trabalho•
Duração do Trabalho•
FCC•
TRT 23a•
Técnico Judiciário

De acordo com o artigo 58 caput da Consolidação das Leis do Trabalho “a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite”. Segundo entendimento Sumulado do TST, para estes empregados quando sujeitos a 40 horas semanais de trabalho, para o cálculo do valor do salário-hora aplica-se o divisor

Q453194•
Direito do Trabalho•
Duração do Trabalho•
IESES•
IF SC•
Tecnólogo Formação Gestão de Recursos Humanos

Referente à duração da jornada de trabalho, assinale “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as afirmativas falsas: ( ) Art. 58-A da CLT – Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 30 horas semanais. ( ) A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. ( ) Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras. ( ) O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial não será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

F, F, V, F.

V, F, V, V.

V, F, F, V.

F, V, V, F.

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