Considerando a sistemática legal que informa a alteração das cláusulas contratuais de trabalho, aponte a opção incorreta. A) Ressalvadas as situações do denominado jus variandi, a alteração das condições de trabalho depende do concurso de vontade dos sujeitos contratantes, apenas sendo válida quando não causar prejuízos diretos ou indiretos ao empregado. B) O empregado que ocupa função ou cargo de confiança por período superior a dez anos não poderá reverter à função efetiva ou sofrer redução em sua remuneração, sob pena de ilegalidade. C) É vedada a transferência do empregado sem a sua expressa anuência para localidade diversa da que resultar do contrato, salvo em caráter provisório, quando houver necessidade de serviço, caso em que deverá arcar com o pagamento adicional de 25% do salário do empregado. D) Resultando de solicitação do trabalhador, a transferência do empregado para estabelecimento situado na mesma cidade não obriga a empresa a suportar eventual acréscimo de despesa no transporte diário ao trabalho. E) A alteração na propriedade da empresa não constitui motivo para a alteração dos contratos de trabalho até então celebrados.

B) O empregado que ocupa função ou cargo de confiança por período superior a dez anos não poderá reverter à função efetiva ou sofrer redução em sua remuneração, sob pena de ilegalidade.

Questões Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho

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Responda: Considerando a sistemática legal que informa a alteração das cláusulas contratuais de trabalho, aponte a opção incorreta.

1Q452192 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado, IRB, ESAF

Considerando a sistemática legal que informa a alteração das cláusulas contratuais de trabalho, aponte a opção incorreta.

✂️ a) Ressalvadas as situações do denominado jus variandi, a alteração das condições de trabalho depende do concurso de vontade dos sujeitos contratantes, apenas sendo válida quando não causar prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.
✂️ b) O empregado que ocupa função ou cargo de confiança por período superior a dez anos não poderá reverter à função efetiva ou sofrer redução em sua remuneração, sob pena de ilegalidade.
✂️ c) É vedada a transferência do empregado sem a sua expressa anuência para localidade diversa da que resultar do contrato, salvo em caráter provisório, quando houver necessidade de serviço, caso em que deverá arcar com o pagamento adicional de 25% do salário do empregado.
✂️ d) Resultando de solicitação do trabalhador, a transferência do empregado para estabelecimento situado na mesma cidade não obriga a empresa a suportar eventual acréscimo de despesa no transporte diário ao trabalho.
✂️ e) A alteração na propriedade da empresa não constitui motivo para a alteração dos contratos de trabalho até então celebrados.