Considerando a sistemática legal que informa a alteração das cláusulas con...

Considerando a sistemática legal que informa a alteração das cláusulas contratuais de trabalho, aponte a opção incorreta.

Q452192 • Direito do Trabalho • Contrato Individual de Trabalho • ESAF • IRB • Advogado

Considerando a sistemática legal que informa a alteração das cláusulas contratuais de trabalho, aponte a opção incorreta.

a) Ressalvadas as situações do denominado jus variandi, a alteração das condições de trabalho depende do concurso de vontade dos sujeitos contratantes, apenas sendo válida quando não causar prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.
b) O empregado que ocupa função ou cargo de confiança por período superior a dez anos não poderá reverter à função efetiva ou sofrer redução em sua remuneração, sob pena de ilegalidade.
c) É vedada a transferência do empregado sem a sua expressa anuência para localidade diversa da que resultar do contrato, salvo em caráter provisório, quando houver necessidade de serviço, caso em que deverá arcar com o pagamento adicional de 25% do salário do empregado.
d) Resultando de solicitação do trabalhador, a transferência do empregado para estabelecimento situado na mesma cidade não obriga a empresa a suportar eventual acréscimo de despesa no transporte diário ao trabalho.
e) A alteração na propriedade da empresa não constitui motivo para a alteração dos contratos de trabalho até então celebrados.

Questões sobre Contrato Individual de Trabalho

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Q454376 • Direito do Trabalho • Contrato Individual de Trabalho • FCC • TRT 11a • Analista Judiciário
Na hipótese em que o empregador alegar abandono de emprego, cabe ao
- a) reclamante comprovar que foi efetivamente despedido.
- b) Ministério Público verificar se há indícios do abandono.
- c) empregado demonstrar que não abandonou o emprego.
- d) juiz examinar a qual das partes caberá o ônus da prova.
- e) empregador provar que se caracterizou o abandono.
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Q454648 • Direito do Trabalho • Contrato Individual de Trabalho • CESPE CEBRASPE • SERPRO • Analista
Em relação ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação, julgue os itens subseqüentes.

Ainda que concedido na forma de que cogita a legislação de regência, o vale-transporte tem feição salarial, incorporando-se, assim, à remuneração do empregado para todos os efeitos legais.
- a) Certo
- b) Errado
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Q451008 • Direito do Trabalho • Contrato Individual de Trabalho • CESGRANRIO • Petrobras • Advogador Júnior
João foi contratado pela empresa A, empresa de trabalho temporário, para trabalhar como auxiliar de cozinha na empresa B, uma fábrica de chocolates, nos moldes da Lei no 6.019/1974, em virtude do aumento das atividades por causa da Páscoa. João iniciou suas atividades na empresa B em 21/03/2011 e trabalhou ininterruptamente, nas mesmas condições, até 05/10/2011, quando a empresa B dispensou os seus serviços. João não recebeu qualquer pagamento relacionado à extinção do contrato de trabalho.

Considerando as questões acima apresentadas, em eventual Reclamação Trabalhista decorrente da falta de pagamento das verbas rescisórias, quem deve ser responsabilizada pelas verbas devidas a João e por quê?
- a) Empresa A, porque o vínculo jurídico do trabalhador temporário se estabelece com a empresa de trabalho temporário.
- b) Empresa B, porque é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços.
- c) Empresa B, porque o contrato de trabalho temporário teria sido descaracterizado, uma vez que não foi observado o prazo legal de vigência, formando-se o vínculo empregatício com essa empresa.
- d) Empresas A e B, subsidiariamente, pois o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações.
- e) Empresas A e B, solidariamente, pois o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade solidária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações.
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Q455467 • Direito do Trabalho • Contrato Individual de Trabalho • IADES • CRF DF • Assistente Administrativo
O instrumento utilizado para a contratação do funcionário é o contrato de trabalho, de forma que existem, para essa finalidade, diversos modelos/tipos. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa que aponta o modelo de contrato a ser utilizado no processo de admissão.
- a) Contrato de experiência.
- b) Contrato de estágio.
- c) Contrato de assessoria.
- d) Contrato de renovação.
- e) Contrato de alteração de cargo.
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Q452912 • Direito do Trabalho • Contrato Individual de Trabalho
É correto afirmar o seguinte a respeito do teletrabalho:
- a) a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto será sempre do empregador, estando vedado o regramento dessa matéria por meio de contrato.
- b) o teletrabalhador deverá se informar quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho, ficando o empregador eximido de prestar instrução a respeito de tais cuidados.
- c) considera-se teletrabalho a prestação de serviços exclusivamente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, constituam- -se como trabalho externo.
- d) poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
- e) a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho poderá decorrer de ajuste tácito ou meramente verbal entre o empregador e o empregado.
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Q454857 • Direito do Trabalho • Contrato Individual de Trabalho • UFGO • Empresa de Saneamento de Goiás SA GO • Advogado • 2018
No ato da celebração de um Contrato Individual de Trabalho foi pactuado entre empregado e empregador acordo individual escrito, prevendo a possibilidade de prorrogação e compensação da jornada de trabalho pelo sistema do banco de horas. Considerando as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,
- a) o acordo não é válido, pois a compensação pelo sistema do banco de horas deve ser ajustada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
- b) o acordo é desnecessário, pois a prorrogação e compensação da jornada independe da anuência do empregado.
- c) o acordo é válido, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
- d) o acordo é válido, mas a compensação por este sistema dever ser efetuada dentro do mesmo mês em que houve a prorrogação.
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Q454561 • Direito do Trabalho • Contrato Individual de Trabalho • FCC • TRT 2a • Analista Judiciário
Joana possui 18 anos de idade. Catarina tem 21 anos de idade. Débora possui 13 anos de idade. João tem 23 anos de idade. Jean possui 30 anos de idade e é portador de deficiência. Nesses casos, estão compreendidos entre a idade mínima e a idade máxima prevista na legislação para celebrarem contrato de aprendizagem
- a) Joana, Catarina, Débora, João e Jean.
- b) Joana, Catarina, João e Jean, apenas.
- c) Joana e Catarina, apenas.
- d) Débora e Joana, apenas.
- e) Joana, Catarina e Jean, apenas.
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Q455234 • Direito do Trabalho • Contrato Individual de Trabalho • CONSULPLAN • Câmara de Belo Horizonte MG • Procurador • 2018
Para identificar uma relação de emprego é formado o contrato de emprego. A expressão, entretanto, consagrada na prática e nos concursos públicos, é o contrato de trabalho (sinônimos: contrato de trabalho stricto senso, vínculo empregatício e relação de emprego). São características do contrato de trabalho, EXCETO:
- a) Oneroso.
- b) Consensual.
- c) Especialidade.
- d) Trato sucessivo.
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Q455248 • Direito do Trabalho • Contrato Individual de Trabalho • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 2a Região • Analista Judiciário • 2018
A respeito do contrato individual de trabalho e de acordo com a legislação vigente, considere:
I. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
II. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 3 meses no mesmo tipo de atividade, ou por tempo superior a 6 meses em outro tipo de atividade.
III. Apenas quando o empregado for despedido por falta grave, no caso de readmissão, não serão computados no tempo de serviço os períodos, contínuos ou não, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) II e III.
- b) I e II.
- c) I.
- d) II.
- e) III.
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Q454872 • Direito do Trabalho • Contrato Individual de Trabalho • FEPESE • Centrais Elétricas de Santa Catarina SC • Advogado • 2018
É correto afirmar acerca do contrato de trabalho:
- a) O contrato de experiência não poderá exceder 180 dias.
- b) O contrato de trabalho verbal não poderá ser estipulado por mais de dois anos.
- c) O contrato por prazo determinado somente será válido se suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado.
- d) O somatório de prorrogações do contrato de trabalho temporário não poderá exceder a dois anos.
- e) O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

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