Sobre as disposições legais referentes ao crime de tortura, é CORR...
Responda: Sobre as disposições legais referentes ao crime de tortura, é CORRETO afirmar:
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Por Lisa M. Simpson em 31/12/1969 21:00:00
Art. 1º, Lei 9.455/97.
§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de GRAÇA ou ANISTIA.
§ 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, SALVO A HIPÓTESE DO § 2º, iniciará o cumprimento da pena em REGIME FECHADO. -> § 2º Aquele QUE SE OMITE em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
Art. 2º O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime NÃO tenha sido cometido EM TERRITÓRIO NACIONAL, sendo a VÍTIMA BRASILEIRA ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de GRAÇA ou ANISTIA.
§ 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, SALVO A HIPÓTESE DO § 2º, iniciará o cumprimento da pena em REGIME FECHADO. -> § 2º Aquele QUE SE OMITE em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
Art. 2º O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime NÃO tenha sido cometido EM TERRITÓRIO NACIONAL, sendo a VÍTIMA BRASILEIRA ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
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