Questões Direito do Trabalho Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de...

Responda: Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem. O direito...


1Q452228 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem. O direito de o empregado discutir, em juízo, a falta de contribuição para o FGTS pelo empregador prescreve em trinta anos, observado o prazo máximo de dois anos após a extinção do contrato de trabalho para a propositura da reclamação trabalhista.
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