Questões Direito do Trabalho Segurança e Medicina do Trabalho

As súmulas e as orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho visam não...

Responda: As súmulas e as orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho visam não apenas a uniformizar a jurisprudência trabalhista, mas também servem para trancamento de recursos de revista ...


1Q452271 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

As súmulas e as orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho visam não apenas a uniformizar a jurisprudência trabalhista, mas também servem para trancamento de recursos de revista e embargos, conforme previsão do art. 9º da Lei nº 5.584/70. Qual das afirmações abaixo CONTRARIA súmulas ou orientações jurisprudenciais do TST?
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