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[A] e [B] estão em um barco e este vem a naufragar no meio do Lago das...

[A] e [B] estão em um barco e este vem a naufragar no meio do Lago das Brisas. [B] para sobreviver agarra-se ao único salva-vidas existente no barco, insuficiente para salvar ambos, d...

Q4523 • Direito Penal • UEG • Polícia Civil GO • Agente de Polícia Civil

[A] e [B] estão em um barco e este vem a naufragar no meio do Lago das Brisas. [B] para sobreviver agarra-se ao único salva-vidas existente no barco, insuficiente para salvar ambos, deixando [A] se afogar. Sobre a conduta de [B], é CORRETO afirmar:

a) [B] cometeu um crime de homicídio simples.
b) [B] está amparado pela legítima defesa própria.
c) [B] está amparado pelo estado de necessidade justificante.
d) [B] está amparado pelo estado de necessidade exculpante.

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renata amorim meira
31/12/1969 • 21:00

Essa questão deveria ser anulada. O Código Penal não adota o Estado de Necessidade excupante, o CPM sim.
saadabreu
31/12/1969 • 21:00

As exculpantes são causas excludentes da culpabilidade.
a) causas que excluem a imputabilidade;
b) causas que excluem a consciência da ilicitude e
c) causas que excluem a exigibilidade de conduta diversa.

As justificantes são causas que excluem a antijuridicidade ou ilicitude do crime.
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Logo a resposta correta é a letra C e não D.
MANOEL CASTRO JUNIOR
31/12/1969 • 21:00

1. Estado de necessidade justificante: é uma excludente de ilicitude. Segundo esta espécie, o bem preservado é maior que o bem sacrificado. É o caso, por exemplo, do indivíduo que para fugir de um tiroteio para proteger sua vida destrói a porta (patrimônio). Neste caso, protege-se o bem jurídico vida, em detrimento do patrimônio;

2. Estado de necessidade exculpante: é uma excludente de culpabilidade. Segundo esta espécie, o bem preservado é menor ou igual ao bem sacrificado. É o caso, por exemplo, da proteção da vida, em detrimento de outra vida, ou ainda, da proteção de um bem (por exemplo, um veículo) em detrimento da vida.
GABARITO CORRETO
jackson oliveira
31/12/1969 • 21:00

Ao meu ver, o caso citado é um exemplo de estado de necessidade justificante, ou seja, excludente de ilicitude.
Jonathas Ruan
31/12/1969 • 21:00

As justificantes são causas que excluem a antijuridicidade ou ilicitude do crime.
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Logo a resposta correta é a letra C e não D.

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Questões de Direito Penal

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Q4692 • Direito Penal • Noções de Criminologia • Polícia Civil SP • Investigador Policial
Considera-se cifra negra a criminalidade
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- d) não registrada pela Polícia, desconhecida, não elucidada, nem punida.
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Q4695 • Direito Penal • Noções de Criminologia • Polícia Civil SP • Investigador Policial
Dentre as idéias defendidas pelo Marquês de Beccaria, relativamente aos delitos e às penas, a pena deveria
- a) ser prontamente imposta para que o castigo pudesse relacionar-se com o crime.
- b) ser imposta somente após um período de prisão do deliquente para que este pudesse refletir sobre seus atos.
- c) sempre ser imposta de forma a configurar um confisco de bens do delinqüente.
- d) ser imposta de forma a corresponder a uma ação ofensiva igual àquela praticada pelo ofensor.
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Q175753 • Direito Penal • Tipicidade • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia • 2018
“Existe_________ quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá; configura- se _________ quando a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado, pois ele quer algo diverso, mas, prevendo que o evento possa ocorrer, assume assim mesmo a possibilidade de sua produção.”
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas.
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- c) culpa inconsciente ... culpa consciente
- d) culpa consciente ... dolo eventual
- e) culpa inconsciente ... dolo eventual
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Q4694 • Direito Penal • Noções de Criminologia • Polícia Civil SP • Investigador Policial
A criminologia é uma ciência que dispõe de leis
- a) imutáveis e evolutivas.
- b) inflexíveis e evolutivas.
- c) permanentes e flexíveis.
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Q61611 • Direito Penal • Imputação Objetiva
Considerando a relação causal entre conduta e resultado típico, assinale a opção correta.
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- c) A teoria da imputação objetiva prevê que não haverá nexo de causalidade se o agente atuar dentro do risco permitido, mesmo que a sua conduta gere resultado previsto em lei como crime.
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6

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A respeito dos artigos 13 ao 25 do Código Penal, é correto afirmar que
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- e) são excludentes da ilicitude o estado de necessidade e a legítima defesa, não sendo punível o excesso, se praticado por culpa.
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Jorge, maior de idade, subtrai as jóias de alto valor que sua mãe (42 anos) guardava debaixo do colchão. O fato descrito pode ser classificado como:
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