[A] e [B] estão em um barco e este vem a naufragar no meio do Lago das Brisas. [...
Responda: [A] e [B] estão em um barco e este vem a naufragar no meio do Lago das Brisas. [B] para sobreviver agarra-se ao único salva-vidas existente no barco, insuficiente para salvar ambos, d...
💬 Comentários
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Por renata amorim meira em 31/12/1969 21:00:00
Essa questão deveria ser anulada. O Código Penal não adota o Estado de Necessidade excupante, o CPM sim.

Por saadabreu em 31/12/1969 21:00:00
As exculpantes são causas excludentes da culpabilidade.
a) causas que excluem a imputabilidade;
b) causas que excluem a consciência da ilicitude e
c) causas que excluem a exigibilidade de conduta diversa.
As justificantes são causas que excluem a antijuridicidade ou ilicitude do crime.
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Logo a resposta correta é a letra C e não D.
a) causas que excluem a imputabilidade;
b) causas que excluem a consciência da ilicitude e
c) causas que excluem a exigibilidade de conduta diversa.
As justificantes são causas que excluem a antijuridicidade ou ilicitude do crime.
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Logo a resposta correta é a letra C e não D.

Por MANOEL CASTRO JUNIOR em 31/12/1969 21:00:00
1. Estado de necessidade justificante: é uma excludente de ilicitude. Segundo esta espécie, o bem preservado é maior que o bem sacrificado. É o caso, por exemplo, do indivíduo que para fugir de um tiroteio para proteger sua vida destrói a porta (patrimônio). Neste caso, protege-se o bem jurídico vida, em detrimento do patrimônio;
2. Estado de necessidade exculpante: é uma excludente de culpabilidade. Segundo esta espécie, o bem preservado é menor ou igual ao bem sacrificado. É o caso, por exemplo, da proteção da vida, em detrimento de outra vida, ou ainda, da proteção de um bem (por exemplo, um veículo) em detrimento da vida.
GABARITO CORRETO
2. Estado de necessidade exculpante: é uma excludente de culpabilidade. Segundo esta espécie, o bem preservado é menor ou igual ao bem sacrificado. É o caso, por exemplo, da proteção da vida, em detrimento de outra vida, ou ainda, da proteção de um bem (por exemplo, um veículo) em detrimento da vida.
GABARITO CORRETO

Por jackson oliveira em 31/12/1969 21:00:00
Ao meu ver, o caso citado é um exemplo de estado de necessidade justificante, ou seja, excludente de ilicitude.
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