Questões Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho
O princípio que faz prevalecer a restrição à autonomia da vontade no contrato trabal...
Responda: O princípio que faz prevalecer a restrição à autonomia da vontade no contrato trabalhista, em contraponto à diretriz civil de soberania das partes no ajuste das condições contratuais, é, especif...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
No contrato trabalhista, a autonomia da vontade das partes é limitada porque o direito do trabalho busca proteger o trabalhador, que geralmente está em posição mais vulnerável. Por isso, prevalece o princípio da imperatividade das normas trabalhistas, que significa que as regras legais são obrigatórias e não podem ser modificadas por acordo entre empregado e empregador em prejuízo do trabalhador. Isso contrasta com o direito civil, onde as partes têm mais liberdade para ajustar as condições do contrato. Portanto, a restrição à autonomia da vontade no trabalho vem justamente dessa imperatividade das normas.
No contrato trabalhista, a autonomia da vontade das partes é limitada porque o direito do trabalho busca proteger o trabalhador, que geralmente está em posição mais vulnerável. Por isso, prevalece o princípio da imperatividade das normas trabalhistas, que significa que as regras legais são obrigatórias e não podem ser modificadas por acordo entre empregado e empregador em prejuízo do trabalhador. Isso contrasta com o direito civil, onde as partes têm mais liberdade para ajustar as condições do contrato. Portanto, a restrição à autonomia da vontade no trabalho vem justamente dessa imperatividade das normas.
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