Um engenheiro recebeu uma notificação de aviso prévio trabalhado. Não sabendo exatamente o que significava nem quais seriam seus direitos em relação à referida notificação, procurou um advogado que o orientasse. Dentre as orientações recebidas, está a de que o aviso prévio A) é um direito em caso de rescisão de contrato de trabalho por justa causa. B) é um instituto específico dos contratos por prazo determinado, com a finalidade de possibilitar ao empregado a sua recolocação antes do final do término de seu contrato de trabalho. C) garante a quem é demitido por justa causa o direito de ter a sua jornada reduzida em três horas diárias, sem prejuízo do salário integral. D) garante salário ao trabalhador durante seu período de vigência, de forma a prover meios de subsistência, visando a sua recolocação. E) garante o trabalho normal de sua jornada, sem redução durante os primeiros 15 dias para que seja liberado nos demais 15 dias, sem prejuízo de seu salário integral.

D) garante salário ao trabalhador durante seu período de vigência, de forma a prover meios de subsistência, visando a sua recolocação.

Questões Direito do Trabalho Aviso Prévio

Um engenheiro recebeu uma notificação de aviso prévio trabalhado. Não sabendo exatam...

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1Q452327 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Analista de Gestão Corporativa, EPE, CESGRANRIO

Um engenheiro recebeu uma notificação de aviso prévio trabalhado. Não sabendo exatamente o que significava nem quais seriam seus direitos em relação à referida notificação, procurou um advogado que o orientasse.

Dentre as orientações recebidas, está a de que o aviso prévio

✂️ a) é um direito em caso de rescisão de contrato de trabalho por justa causa.
✂️ b) é um instituto específico dos contratos por prazo determinado, com a finalidade de possibilitar ao empregado a sua recolocação antes do final do término de seu contrato de trabalho.
✂️ c) garante a quem é demitido por justa causa o direito de ter a sua jornada reduzida em três horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
✂️ d) garante salário ao trabalhador durante seu período de vigência, de forma a prover meios de subsistência, visando a sua recolocação.
✂️ e) garante o trabalho normal de sua jornada, sem redução durante os primeiros 15 dias para que seja liberado nos demais 15 dias, sem prejuízo de seu salário integral.

💬 Comentários

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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)
O aviso prévio é um direito do trabalhador previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente no artigo 487. Este direito é aplicável em casos de rescisão unilateral de contrato de trabalho por parte do empregador sem justa causa.

O objetivo do aviso prévio é garantir ao trabalhador um período para buscar uma nova colocação no mercado de trabalho enquanto ainda recebe seu salário. Durante o aviso prévio, o trabalhador continua a exercer suas funções e receber seu salário como de costume, o que lhe proporciona segurança financeira temporária.

As alternativas a), b) e c) são incorretas porque o aviso prévio não se aplica em casos de justa causa ou especificamente em contratos por prazo determinado, e não garante redução de jornada para quem é demitido por justa causa. A alternativa e) também é incorreta, pois não há uma regra geral que garanta 15 dias de trabalho normal seguidos por 15 dias de liberação com salário integral; a redução de duas horas diárias ou a falta de um dia por semana são opções ao empregado durante o aviso prévio trabalhado.

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