Questões Direito do Trabalho Remuneração e Salário

O 13º salário é parte obrigatória a ser paga

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1Q452353 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Técnico Judiciário, TRT 22a, FCC

O 13º salário é parte obrigatória a ser paga

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

O 13º salário é uma gratificação devida anualmente aos empregados, conforme estabelecido pela Lei nº 4.090/1962 e pela Constituição Federal. De acordo com a legislação, o 13º salário deve ser pago em duas parcelas. A primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro de cada ano, e a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

Portanto, a alternativa correta é a letra c), que afirma que o 13º salário deve ser pago a todos os empregados em duas parcelas, com os prazos mencionados acima. Além disso, o empregado tem o direito de receber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim solicitar no mês de janeiro.
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