Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material e processual do trab...

Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material e processual do trabalho. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão compete...

Q452358 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • CESPE CEBRASPE • DPE CE • Defensor Público Substituto

Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material e processual do trabalho. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Instituição Sindical

1

Q454589 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical
Convenção Coletiva do Trabalho é aquela firmada entre um (uma)
- a) sindicato de trabalhadores e um sindicato de empregadores
- b) sindicato de trabalhadores e uma empresa
- c) associação profissional e um estabelecimento de uma empresa
- d) grupo de trabalhadores e uma empresa
- e) grupo de trabalhadores e um estabelecimento de uma empresa
2

Q454568 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • FEPESE • PGE SC • Procurador
Com relação à organização sindical, a Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe:
- a) Os sindicatos possuem natureza de pessoa jurídica de direito público.
- b) Os sindicatos, pelas atividades representativas que exercem, são classificados como entidades sindicais de grau superior.
- c) As federações organizar-se-ão com o mínimo de 3 (três) sindicatos e terão sede na Capital da República.
- d) Categoria profissional diferenciada é aquela cujos interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constituem o vínculo social básico.
- e) É facultado aos sindicatos, quando em número não inferior a 5 (cinco), desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas, organizarem-se em federação.
3

Q452493 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical
Em relação à evolução do sindicalismo, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Numa perspectiva histórica, os primeiros sindicatos foram as guildas e as corporações de ofício, que inauguraram na Idade Moderna, respectivamente, a defesa de interesses coletivos e a garantia de vantagens profissionais.
- b) Em virtude do princípio de liberdade sindical e da normatização constitucional, compete aos trabalhadores e empregadores interessados definirem as respectivas categorias profissionais e econômicas, não tendo sido recepcionado o quadro de atividades e profissões previsto no artigo 577 da CLT e seu anexo.
- c) Consoante a Constituição da República é vedada ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical, não se podendo obstar a criação de sindicatos por profissão, categoria, setor econômico, empresa ou atividade econômica.
- d) A arrecadação de fundos financeiros para movimentos grevistas, assim como o exercício do locaute, são proibidos de acordo com a legislação brasileira.
- e) Não respondida.
4

Q453915 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical
Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Referida comissão será composta de um número mínimo e máximo de membros, com mandato, respectivamente, de
- a) 7 e 9; 1 ano.
- b) 3 e 7; 1 ano.
- c) 3 e 5; 2 anos.
- d) 5 e 7; 1 ano.
- e) 3 e 7; 2 anos.
5

Q452943 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • FCC • TRT 9a • Analista Judiciário
A associação em sindicatos constitui um dos elementos decorrentes da liberdade sindical. O ordenamento jurídico brasileiro, no entanto, impõe a associação sindical a partir da formação de categorias, que podem ser:
- a) profissionais diferenciadas: aquelas formadas a partir da similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas.
- b) profissionais: aquelas formadas a partir da similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas.
- c) econômicas: aquelas formadas a partir da similitude de condições de vida dos trabalhadores, oriunda da profissão ou trabalho em comum dos mesmos, definindo, em consequência, a atividade econômica preponderante das empresas.
- d) econômicas: as que se formam a partir do exercício de profissões ou funções diferenciadas em relação aos demais empregados, definindo, em consequência, a atividade econômica preponderante das empresas.
- e) profissionais diferenciadas: as que se formam a partir da solidariedade de interesses econômicos dos trabalhadores que trabalham em atividades idênticas, similares ou conexas.
6

Q455088 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • FCC • TRT 24a • Analista Judiciário
Ícaro trabalha no Hotel Sossego como analista do setor de recursos humanos, filiado ao sindicato de sua categoria profissional. Registrou-se como candidato a dirigente sindical para o biênio 2016/2017 e foi vitorioso. Com fundamento na legislação e no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em relação à estabilidade provisória e ao exercício na função de dirigente sindical,
- a) a estabilidade de Ícaro fica assegurada a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção de entidade sindical, até dois anos após o final do seu mandato.
- b) caso houvesse a extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não haveria razão para subsistir a estabilidade.
- c) a estabilidade estaria assegurada a Ícaro ainda que ele estivesse cumprindo aviso prévio por ocasião do registro de sua candidatura.
- d) o empregado eleito para cargo de representação profissional, não poderá ser impedido do exercício de suas funções, mas poderá ser transferido para qualquer filial da empresa ainda que lhe dificulte o desempenho das suas atribuições sindicais.
- e) se Ícaro pertencesse à categoria diferenciada e fosse eleito dirigente sindical gozaria de estabilidade ainda que não exercesse na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
7

Q451863 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • FCC • TRT 4a • Juiz do Trabalho Substituto
São prerrogativas dos Sindicatos de empregados e empregadores, dentre outras,
- a) fundar e manter agências de colocação.
- b) fundar e manter escolas de alfabetização e pré-vocacionais.
- c) promover a conciliação nos dissídios de trabalho.
- d) eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.
- e) manter serviços de assistência judiciária para os associados.
8

Q453815 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • FEPESE • PGE SC • Procurador
Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.
- a) O prazo máximo de validade das convenções e acordos coletivos é de 4 (quatro) anos.
- b) As Convenções e os Acordos entrarão em vigor na data de sua publicação.
- c) Os Sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva.
- d) Em decorrência do direito à sindicalização, pode o servidor público negociar mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
- e) Em decorrência do princípio da autonomia da vontade e da primazia da realidade, prevalecerão as disposição pactuadas no contrato individual de trabalho quando contrariem normas de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.
9

Q452770 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • FCC • TRT 24a • Juiz do Trabalho Substituto
Em relação aos trabalhadores que não podem ser eleitos para cargos administrativos ou de representação econômica ou profissional, nem permanecer no exercício desses cargos, considere os que

I. não tiverem definitivamente aprovadas as suas contas de exercício em cargos de administração.

II. houverem lesado o patrimônio da entidade sindical a que pertencem.

III. não estiverem desde dois anos antes, pelo menos, no exercício efetivo da atividade ou da profissão dentro da base territorial do sindicato, ou no desempenho de representação econômica ou profissional.

IV. tiverem sido condenados por crime culposo enquanto persistirem os efeitos da pena.

V. não estiverem no gozo de seus direitos personalíssimos. Está correto o que consta APENAS em
- a) I, II e III.
- b) II, III e IV.
- c) I e III.
- d) I.
- e) V.
10

Q451872 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Rio Branco AC • Procurador Jurídico I
Julgue os itens seguintes, levando em conta a Constituição de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A criação de sindicatos de trabalhadores na administração pública independe de autorização estatal.
- a) Certo
- b) Errado

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