Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material e processual do trabalh...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE CE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q452358•
Direito do Trabalho•
Instituição Sindical•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material e processual do trabalho. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q454589•
Direito do Trabalho•
Instituição Sindical

Convenção Coletiva do Trabalho é aquela firmada entre um (uma)

sindicato de trabalhadores e um sindicato de empregadores

sindicato de trabalhadores e uma empresa

associação profissional e um estabelecimento de uma empresa

grupo de trabalhadores e uma empresa

grupo de trabalhadores e um estabelecimento de uma empresa

Q454568•
Direito do Trabalho•
Instituição Sindical•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador

Com relação à organização sindical, a Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe:

Os sindicatos possuem natureza de pessoa jurídica de direito público.

Os sindicatos, pelas atividades representativas que exercem, são classificados como entidades sindicais de grau superior.

As federações organizar-se-ão com o mínimo de 3 (três) sindicatos e terão sede na Capital da República.

Categoria profissional diferenciada é aquela cujos interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constituem o vínculo social básico.

É facultado aos sindicatos, quando em número não inferior a 5 (cinco), desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas, organizarem-se em federação.

Q452493•
Direito do Trabalho•
Instituição Sindical

Em relação à evolução do sindicalismo, assinale a alternativa CORRETA:

Numa perspectiva histórica, os primeiros sindicatos foram as guildas e as corporações de ofício, que inauguraram na Idade Moderna, respectivamente, a defesa de interesses coletivos e a garantia de vantagens profissionais.

Em virtude do princípio de liberdade sindical e da normatização constitucional, compete aos trabalhadores e empregadores interessados definirem as respectivas categorias profissionais e econômicas, não tendo sido recepcionado o quadro de atividades e profissões previsto no artigo 577 da CLT e seu anexo.

Consoante a Constituição da República é vedada ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical, não se podendo obstar a criação de sindicatos por profissão, categoria, setor econômico, empresa ou atividade econômica.

A arrecadação de fundos financeiros para movimentos grevistas, assim como o exercício do locaute, são proibidos de acordo com a legislação brasileira.

Não respondida.

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