No que se refere à duração do trabalho e das férias, julgue os próximos itens...

No que se refere à duração do trabalho e das férias, julgue os próximos itens. Um empregado que, em sua jornada diária, necessite de quinze minutos após o encerramento do seu horário de trabalho pa...


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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b) Errado.

    De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o tempo destinado à troca de uniforme e à higiene pessoal não é considerado como tempo à disposição do empregador, salvo se houver previsão em acordo ou convenção coletiva.

    O artigo 4º da CLT define que o tempo à disposição do empregador é aquele em que o empregado está efetivamente trabalhando ou aguardando ordens, mas o tempo para troca de roupa e higiene pessoal, em regra, não integra a jornada de trabalho.

    Portanto, os quinze minutos após o encerramento do horário de trabalho para essas atividades não são considerados como horas extras, salvo se houver previsão específica em norma coletiva ou contrato.

    Assim, o empregado não tem direito a receber como horas extras esse período, confirmando que a afirmativa da questão está incorreta.
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