Questões Direito do Trabalho Remuneração e Salário

Tendo em vista que o princípio da igualdade salarial no Brasil é garantia constituci...

Responda: Tendo em vista que o princípio da igualdade salarial no Brasil é garantia constitucional disciplinada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens a seguir, acerca da equiparaçã...


1Q452385 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista que o princípio da igualdade salarial no Brasil é garantia constitucional disciplinada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens a seguir, acerca da equiparação salarial.

Para que se reconheça o quadro de carreira como excludente da equiparação, é imprescindível a sua homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego, excetuando-se as entidades de direito público da administração direta, autárquica e funcional, cujo quadro de carreira será aprovado por ato administrativo da autoridade competente.

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