Questão: No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue os iten...

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ID: 452400•
Direito do Trabalho•
Introdução do Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
SEBRAE DF•
Analista Técnico

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue os itens que se seguem.

O empregado doméstico é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Assinale a alternativa correta sobre os prazos de prescrição do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho nos termos do decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

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José trabalhou como despachante para a sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda. Frequentemente ele reparava que, nas notas de despacho, constava também a razão social da sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. Os CNPJs das sociedades empresárias eram distintos, assim como suas respectivas personalidades jurídicas, porém, os sócios de ambas eram os mesmos, sendo certo que a sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. era sócia majoritária da sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda., além dos sócios pessoas físicas. Com base no caso narrado, assinale a opção que apresenta a figura jurídica existente entre as sociedades empresárias e o efeito disso perante o contrato de trabalho de João, em caso de eventual ação trabalhista.

ID: 452400•Direito do Trabalho•Introdução do Direito do Trabalho•CESPE CEBRASPE•SEBRAE DF•Analista Técnico

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Direito do Trabalho•
Introdução do Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
SEBRAE DF•
Analista Técnico