Questões Direito do Trabalho Justiça do Trabalho

Julgue os itens subseqüentes com relação à organização e à competência da justiça do...

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1Q452410 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes com relação à organização e à competência da justiça do trabalho.

A partir da Emenda Constitucional n.º 45/2004, as ações de indenização por dano moral e(ou) patrimonial, decorrentes da relação de trabalho, são da competência da justiça do trabalho, estando excluídas dela somente as ações acidentárias, que continuam a ser da competência da justiça comum.

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