As férias dos empregados, no Brasil, nem sempre foram de 30 dias anuais. F...

As férias dos empregados, no Brasil, nem sempre foram de 30 dias anuais. Foram concedidas, pela primeira, vez, no período de 15 dias, por aviso ministerial. Posteriormente, a CLT e a Constituiçã...

Q452424 • Direito do Trabalho • Normas Gerais de Tutela do Trabalho • CESPE CEBRASPE • Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas • Analista Técnico

As férias dos empregados, no Brasil, nem sempre foram de 30 dias anuais. Foram concedidas, pela primeira, vez, no período de 15 dias, por aviso ministerial. Posteriormente, a CLT e a Constituição Federal de 1988 alteraram substancialmente esse cenário. Também, o Decreto n.º 3.197/1999 internalizou, no Brasil, a convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre às férias remuneradas. Com relação as férias dos empregados no Brasil, julgue os itens a seguir.

O entendimento do TST é no sentido de que, se o empregado é demitido sem justa causa antes de completar 12 meses, não terá direito à indenização das férias proporcionais no momento da rescisão.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Normas Gerais de Tutela do Trabalho

1

Q454237 • Direito do Trabalho • Normas Gerais de Tutela do Trabalho • FCC • TRT 2a • Técnico Judiciário
No que concerne à jornada suplementar de trabalho, considere:

I. A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias exime o empregador de pagar as horas trabalhadas.

II. A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa .

III. O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 30% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês.

IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada, sendo que, para as horas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.

Está correto o que consta APENAS em
- a) II, III e IV.
- b) II e IV.
- c) I, II e III.
- d) I, II e IV.
- e) I e III.
2

Q451494 • Direito do Trabalho • Normas Gerais de Tutela do Trabalho • FCC • TRT 18a • Analista Judiciário
Douglas, empregado da empresa X, laborava no período noturno quando foi transferido pelo seu superior hierárquico para o período diurno de trabalho. Neste caso, Douglas
- a) terá o adicional noturno reduzido para 10% durante pelo menos doze meses.
- b) terá o adicional noturno reduzido para 10% durante pelo menos seis meses.
- c) terá o adicional noturno mantido em razão da irredutibilidade salarial vedada pela Carta Magna.
- d) terá o adicional noturno mantido pelo período de seis meses.
- e) perderá o direito ao adicional noturno que recebia.
3

Q451230 • Direito do Trabalho • Normas Gerais de Tutela do Trabalho • ESAF • PGDF DF • Procurador
Examine os itens seguintes:

I - A fonte material do Direito do Trabalho é originária da pressão exercida sobre o Estado capitalista pela reivindicação dos trabalhadores;

II - A Constituição, a lei, a sentença normativa e a convenção coletiva são fontes formais e heterônomas do Direito do Trabalho, e o regulamento de empresa, a sua vez, já não é mais considerado fonte do Direito do Trabalho;

III - Norma constitucional de conteúdo material trabalhista pode ser desaplicada, no Direito do Trabalho, diante de conflito com norma profissional ou contratual mais favorável, desde que aquelas não tenham conteúdo de lei proibitiva;

IV- Nos contratos de trabalho é legal a transformação das condições de trabalho por mútuo consentimento do empregador e do empregado;

V - São nulos os atos praticados pelo empregador com o objetivo de desvirtuar a aplicação dos preceitos trabalhistas, salvo se ratificados posteriormente pelo empregado.

A quantidade de itens corretos é igual a:
- a) 1
- b) 2
- c) 3
- d) 4
- e) 5
4

Q453470 • Direito do Trabalho • Normas Gerais de Tutela do Trabalho • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 24a Região • Analista Judiciário
Com relação à duração do trabalho, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é certo que
- a) não serão computadas como jornada extraordinária, em regra, as variações de horário no registro de ponto não-excedentes a quinze minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.
- b) a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não-excedente de 3, exclusivamente, mediante contrato coletivo de trabalho.
- c) o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, em regra, será computado na jornada de trabalho.
- d) os diretores e chefes de departamento terão direito ao recebimento das horas extras laboradas, por não exercerem encargos de gestão, havendo expressa disposição legal.
- e) o acordo de compensação de horas trabalhadas será celebrado em acordo ou convenção coletiva de trabalho e o período será de um ano.
5

Q451335 • Direito do Trabalho • Normas Gerais de Tutela do Trabalho • CESPE CEBRASPE • CGE PB • Auditor
Com relação aos direitos assegurados ao trabalhador pela Constituição, assinale a opção correta.
- a) Aos trabalhadores urbanos e rurais é assegurado seguro- desemprego em caso de pedido de demissão ou de demissão imotivada.
- b) O repouso semanal remunerado deve ser concedido, necessariamente, aos domingos, exceto para os empregados domésticos, que, por não estarem submetidos a controle de jornada, não podem eleger o dia de folga.
- c) Todo trabalhador tem direito a gozo de férias anuais remuneradas com acréscimo de, pelo menos, um terço em relação ao salário normal.
- d) A despedida deve ser precedida de aviso proporcional ao tempo de serviço, sendo de, no máximo, trinta dias, mediante afastamento do emprego ou indenização equivalente.
- e) Aos trabalhadores urbanos e rurais é assegurada assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 anos de idade em creches e pré-escolas.
6

Q451145 • Direito do Trabalho • Normas Gerais de Tutela do Trabalho • FCC • INSS • Médico
Em relação ao acidente do trabalho pode-se afirmar que
- a) para a caracterização do acidente laboral, é necessário que este seja causa única da redução ou perda da capacidade laborativa do segurado.
- b) o ato de imprudência praticado por terceiro ou companheiro de trabalho, que acarrete a incapacidade laborativa do segurado não é considerado acidente de trabalho.
- c) o acidente ocorrido no trânsito que causa morte do segurado no caminho de volta do trabalho, mesmo com desvio do trajeto habitual para resolver assunto de seu interesse, é considerado acidente do trabalho.
- d) para caracterização técnica do nexo causal do acidente do trabalho, a perícia médica do INSS poderá ouvir testemunhas, efetuar pesquisa ou realizar vistoria do local de trabalho.
- e) o benzenismo que acarrete leucopenia, ainda que não incapacitante, autoriza a concessão de benefício acidentário.
7

Q454650 • Direito do Trabalho • Normas Gerais de Tutela do Trabalho • FCC • TRT 24a • Analista Judiciário
Com relação ao salário mínimo, é correto afirmar que
- a) a remuneração diária do trabalhador poderá ser inferior à do salário mínimo por dia normal, quando o salário for convencionado por tarefa ou peça.
- b) é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, exceto ao trabalhador rural, por dia normal de serviço.
- c) destina-se a satisfazer, em determinada época e região do País, apenas as necessidades normais de alimentação, habitação e higiene.
- d) destina-se a satisfazer, em determinada época e região do País, apenas as necessidades normais de alimentação e higiene.
- e) é devido ao trabalhador em domicílio, considerado este como o executado, na habitação do empregado ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere.
8

Q454660 • Direito do Trabalho • Normas Gerais de Tutela do Trabalho • CONESUL • ECT BA • Advogado
Quanto ao Direito de Férias, assinale a resposta incorreta.
- a) Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
- b) Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido.
- c) A época de concessão de férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.
- d) O empregado poderá entrar em gozo das férias sem que apresente ao empregador sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja anotada a respectiva concessão.
9

Q451587 • Direito do Trabalho • Normas Gerais de Tutela do Trabalho • CESPE CEBRASPE • Serviço Federal de Processamento de Dados • Analista
No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e tributária, julgue os itens de 101 a 120.

Para configurar o abandono de emprego, a jurisprudência considera a ausência injustificada por trinta dias consecutivos.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q453638 • Direito do Trabalho • Normas Gerais de Tutela do Trabalho • IPAD • Companhia Pernambucana de Saneamento PE • Técnico
Assinale a alternativa incorreta:
- a) A CIPA terá reuniões ordinárias mensais de acordo com o calendário preestabelecido.
- b) As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.
- c) A CIPA deverá se reunir ordinariamente pelo menos duas vezes ao mês.
- d) As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso.
- e) Quando ocorrer acidente grave ou fatal, deverá ser realizada reunião extraordinária.

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