Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se...

Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem. Diante da importância dos salários para a subsistência dos trabalhadores e de seus dependentes, em nenhu...

Q452425 • Direito do Trabalho • Salário Mínimo • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo

Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem.

Diante da importância dos salários para a subsistência dos trabalhadores e de seus dependentes, em nenhuma hipótese a redução salarial é admitida pela ordem jurídica, havendo cominação expressa de nulidade absoluta para qualquer ação empresarial nesse sentido.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Salário Mínimo

1

Q451241 • Direito do Trabalho • Salário Mínimo
Constitui regra aplicável aos salários:
- a) a penhorabilidade apenas em caso de dívida contraída pelo empregado.
- b) a alterabilidade por ato unilateral do empregador, desde que não prejudicial ao empregado
- c) a irredutibilidade, salvo negociação coletiva
- d) a submissão a quaisquer descontos, desde que previamente autorizados pelo empregado
- e) a admissibilidade do salário complessivo
2

Q454164 • Direito do Trabalho • Salário Mínimo • FEPESE • SEF SC • Auditor
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, integram o salário:
- a) Comissões, percentagens, gratificações ajustadas e abonos pagos pelo empregador.
- b) Assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro saúde.
- c) Previdência privada, seguros de vida e acidentes pessoais.
- d) Educação do empregado em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.
- e) Vestuários e equipamentos fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho para prestação do serviço.
3

Q455305 • Direito do Trabalho • Salário Mínimo • FCC • ELETROSUL • Profissional de Nível Superior
Hermes firmou contrato de trabalho com a empresa Apogeu Industrial S/A para desempenhar as funções de diretor nacional de vendas. Ficou ajustado entre as partes o pagamento de um valor fixo, comissões sobre vendas, gratificações, diárias para viagens em valor que corresponde a 60% do importe fixo, além dos seguintes benefícios: automóvel, notebook com acesso ilimitado à internet para concretização de vendas e contatos com vendedores da empresa, curso de pós-graduação incluindo mensalidades, livros e material didático. De acordo com as normas celetistas e a orientação jurisprudencial sumulada pelo TST sobre salário e remuneração,
- a) integram o salário a importância fixa estipulada, as comissões e gratificações, não se incluindo as diárias para viagem e as gratificações ajustadas.
- b) o curso de pós-graduação fornecido como utilidade ao empregado terá natureza salarial, em razão de não estar restrito as mensalidades, incluindo livros e material didático.
- c) será considerado salário a utilidade concedida pelo empregador ao empregado a título de ferramenta de trabalho, utilizado no local de trabalho para a prestação dos serviços.
- d) o pagamento do salário, seja qual for a modalidade do trabalho, não poderá ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões e gratificações; mas o pagamento de comissões só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem.
- e) o veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, salvo se utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
4

Q174607 • Direito do Trabalho • Salário Mínimo • CESPE CEBRASPE • DPE CE • Defensor Público
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Considerando a CLT e a Constituição Federal de 1988, julgue os
próximos itens.

O salário mínimo é nacionalmente unificado e, portanto, não podem os estados da Federação estabelecer salários mínimos em seus territórios cujos valores sejam inferiores ao previsto na lei federal que o instituiu.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q451605 • Direito do Trabalho • Salário Mínimo
Tratando-se de salário mínimo, é correto afirmar que
- a) a remuneração do trabalhador em domicílio poderá ser inferior ao salário mínimo, tendo em vista que corresponderá às tarefas que ele executar.
- b) o recebimento de gorjetas pelo empregado em valor superior ao salário mínimo exime o empregador de qualquer outro pagamento.
- c) o empregado cujo salário mensal é ajustado à base de comissão tem sempre garantido o salário mínimo, sendo vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.
- d) o salário mínimo deve ser capaz de satisfazer as necessidades normais de saúde, educação, alimentação, habitação, vestuário, higiene, transporte e lazer de um empregado.
- e) , o empregador deverá efetuar um pagamento em dinheiro correspondente a 20% do salário mínimo.
6

Q451619 • Direito do Trabalho • Salário Mínimo • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo
Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem.

Os salários devem ser pagos até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo, inclusive quando se tratar de trabalhador analfabeto, facultado o depósito em conta bancária.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q451874 • Direito do Trabalho • Salário Mínimo • FCC • TRT 20a • Analista Judiciário
Uma balconista de loja, cujo salário é ajustado em comissões, garantido o salário mínimo, ultrapassou este mínimo legal em apenas 8 meses. Uma vez que as comissões não atingiram o valor do salário mínimo nos demais meses, a loja
- a) poderá fazer compensação somente por ocasião do pagamento das férias.
- b) não poderá fazer qualquer compensação.
- c) poderá fazer compensação nos meses em que a empregada ultrapassou o mínimo.
- d) poderá fazer compensação somente se houver pacto expresso.
- e) poderá fazer compensação somente por ocasião do pagamento da gratificação de Natal.
8

Q452098 • Direito do Trabalho • Salário Mínimo
Não tem natureza salarial
- a) a participação nos lucros
- b) a ajuda de custo que exceda a 50% da remuneração
- c) a gorjeta espontânea dada pelo cliente
- d) as diárias de viagem, quando representarem mais de 50% da remuneração
- e) a gratificação de função
9

Q452894 • Direito do Trabalho • Salário Mínimo • CESPE CEBRASPE • TRT 10a • Analista Judiciário
Marcelino foi contratado pelo Banco Bravo S.A. em 20/1/2000 para exercer as funções de caixa, trabalhando de segunda a sexta-feira, das 10 h às 16 h, com a remuneração de R$ 1.200,00. No dia 10/4/2000, Marcelino passou a exercer as funções de caixa sênior, laborando das 8 h às 16 h, de segunda a sexta-feira e recebendo uma gratificação de R$ 400,00 pelo exercício daquela função. No dia 11/8/2000, Marcelino foi promovido para caixa executivo, laborando na mesma jornada, recebendo, contudo, uma gratificação de R$ 500,00 pelo exercício da função. A partir do dia 20/1/2001, além de exercer as funções de caixa executivo, Marcelino passou a vender papéis e valores mobiliários da empresa Bravo Investimentos S.A., pertencente ao mesmo grupo econômico de seu empregador, durante a jornada de trabalho e no local de trabalho, tendo sido autorizado por seus superiores. Pela venda desses papéis, recebia pagamento de R$ 300,00 por mês. Em 18/6/2001, Marcelino foi promovido a gerente da agência, trabalhando de segunda a quarta-feira, das 8 h às 16 h, e nas quintas e sextas-feiras, das 8 h às 18 h, contudo, passou a receber uma gratificação de R$ 450,00. Por fim, em 16/7/2003, foi promovido a gerente-geral da agência, laborando de segunda a sexta-feira, das 8 h às 18 h, recebendo a título de salário a importância total de R$ 3.500,00.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A vantagem pecuniária recebida por Marcelino pela venda de papéis e valores mobiliários de empresa pertencente ao mesmo grupo econômico de seu empregador integra a sua remuneração.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q134661 • Direito do Trabalho • Salário Mínimo • CESPE CEBRASPE • TRT 1ª REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Ainda com relação ao direito do trabalho, assinale a opção correta.
- a) Salvo os casos previstos na CF, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
- b) No julgamento de Agravo de Instrumento, ao afastar o óbice apontado pelo TRT para o processamento do recurso de revista, pode o juízo ad quem prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista, desde que apreciados pelo TRT.
- c) Devem ser julgados em sentenças distintas os embargos e as impugnações à liquidação apresentados pelos credores trabalhista e previdenciário.
- d) Viola a CF o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para os praças prestadores de serviço militar inicial.
- e) Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento para o efeito da CF.

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