Quanto à caracterização da relação de emprego, julgue os itens subseqüente...

Quanto à caracterização da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes. Sob pena de ofensa ao ato jurídico perfeito, a relação jurídica de representação comercial autônoma — celebrad...

Q452426 • Direito do Trabalho • Identificação Profissional • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo

Quanto à caracterização da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.

Sob pena de ofensa ao ato jurídico perfeito, a relação jurídica de representação comercial autônoma — celebrada entre pessoa física devidamente inscrita no conselho regional competente e empresa atacadista do setor de alimentos — não será descaracterizada em função da presença dos requisitos informadores da relação jurídica de emprego.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Identificação Profissional

1

Q860879 • Direito do Trabalho • Identificação Profissional • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Com referência à Carteira de Trabalho e Previdência Social, assinale a opção correta.
- a) Tal documento é desnecessário para os trabalhadores em domicílio, mesmo que a relação jurídica implique vínculo de emprego.
- b) Tal documento é desnecessário para o trabalhador rural, mesmo que a relação jurídica implique vínculo de emprego.
- c) Esse documento é desnecessário para os trabalhadores domésticos, mesmo que a relação jurídica implique vínculo de emprego.
- d) Nas localidades onde tal documento não seja emitido, o empregado que não o possua poderá ser admitido até o limite de 30 dias, ficando a empresa, em tal período, obrigada a permitir o comparecimento do trabalhador ao posto de emissão mais próximo.
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2

Q455622 • Direito do Trabalho • Identificação Profissional • AOCP • Tribunal Regional do Trabalho 1a Região • Analista Judiciário • 2018
Guilherme tem 17 anos e possui ensino fundamental completo. De posse de sua CTPS e buscando seu primeiro emprego, apresentou currículo e fez entrevista na empresa Brinquedos e Cia Ltda., loja do comércio varejista de brinquedos, para preencher a vaga de auxiliar administrativo. A jornada de trabalho a ser cumprida é das 8h às 17h, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação, de segunda-feira a sextafeira. Considerando as disposições legais aplicáveis à espécie, é correto afirmar que
- a) Guilherme poderá ser contratado, com a devida anotação em CTPS, para exercer a função disponibilizada, posto que é maior de 16 anos, podendo, nesse caso, assinar os recibos de pagamento bem como a rescisão do contrato de trabalho, se esta vier a ocorrer antes que ele complete 18 anos.
- b) Guilherme poderá ser contratado somente na condição de aprendiz, com a devida anotação do contrato em sua CTPS.
- c) Guilherme poderá ser contratado, com a devida anotação em CTPS, para exercer a função disponibilizada, posto que é maior de 16 anos, podendo, nesse caso, assinar os recibos de pagamento. É, ainda, permitida a prorrogação da jornada de trabalho por até mais 2 (duas) horas, independentemente de acréscimo salarial, desde que tal possibilidade seja prevista por convenção ou acordo coletivo de trabalho, devendo ser o excesso de horas em um dia compensado pela diminuição em outro, observado o limite máximo de 48 horas semanais.
- d) Guilherme poderá ser contratado, com a devida anotação em CTPS, para exercer a função disponibilizada, posto que é maior de 16 anos, podendo, nesse caso, assinar os recibos de pagamento. Não será permitida a prorrogação de jornada de trabalho, em qualquer hipótese.
- e) Guilherme poderá ser contratado, com a devida anotação em CTPS, para exercer a função disponibilizada, posto que é maior de 16 anos, podendo, nesse caso, assinar os recibos de pagamento. É, ainda, permitida a prorrogação da jornada de trabalho por até mais 2 (duas) horas, independentemente de acréscimo salarial, desde que haja autorização dos pais ou responsáveis e seja respeitado o horário das aulas.
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3

Q455035 • Direito do Trabalho • Identificação Profissional • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado
Um empresário explora o ramo de farmácias e drogarias, possuindo 18 filiais divididas por dois estados da Federação. Cada filial tem 5 empregados, todos com CTPS assinada. O empresário, desejando saber se precisa manter controle escrito dos horários de entrada e saída dos empregados, procura você para, como advogado, orientá-lo. Diante da situação retratada e com base na CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) O controle de ponto deverá ser mantido, porque a empresa possui mais de 10 empregados.
- b) A análise deverá ser feita por cada estado da Federação, sendo obrigatório o ponto se houver mais de 10 empregados no espaço geográfico do estado.
- c) O empresário não precisará manter controle escrito, porque tem menos de 10 empregados por estabelecimento.
- d) A Lei é omissa a respeito, daí porque, a título de cautela, é recomendável que seja marcado o controle, podendo haver a pré-assinalação da pausa alimentar.
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4

Q455012 • Direito do Trabalho • Identificação Profissional • FUNDEP UFMG • Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais MG • Analista de Pessoal • 2018
Com relação às anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social, conforme os preceitos do Decreto-Lei Nº 5.452/1943, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, ainda que em caráter temporário e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades.
- b) A Carteira de Trabalho e Previdência Social deve ser obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual tem o prazo de 48 horas para nela anotar a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, podendo ser adotado sistema eletrônico, conforme instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.
- c) As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas na data-base; a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador; no caso de rescisão contratual; ou necessidade de comprovação perante a Previdência Social. É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.
- d) As anotações relativas a alterações no estado civil dos empregados devem ser feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social, mediante prova documental. As declarações referentes aos dependentes devem ser registradas também na Carteira, pelo funcionário responsável pelo setor de pessoal da empresa, a pedido do próprio declarante, que deve assiná-las.
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5

Q454975 • Direito do Trabalho • Identificação Profissional • NOSSO RUMO • CREA SP • Analista de Recursos Humanos
Assinale a alternativa correta acerca da Carteira de Trabalho e Previdência Social, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho.
- a) A CTPS será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de 72 horas para nela anotar a data de admissão, a remuneração e as condições especiais.
- b) As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, contanto que sua forma de pagamento seja em utilidades.
- c) É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS.
- d) As anotações na CTPS serão feitas na data-base e no caso de rescisão contratual, não podendo ser realizadas a qualquer tempo, ainda que com solicitação do trabalhador.
- e) Os acidentes de trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo empregador na carteira do acidentado.
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6

Q454962 • Direito do Trabalho • Identificação Profissional • CESGRANRIO • Liquigás Distribuidora SA • Assistente Administrativo • 2018
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, para que nela se anotem, especificamente, a data de admissão, a remuneração e, caso existam, as condições especiais de trabalho. Há, ainda, outras anotações necessárias que devem ser feitas
- a) a qualquer tempo, por decisão do empregador, para efetuar quaisquer anotações desabonadoras à conduta do empregado que tiverem sido objeto de sanção disciplinar.
- b) por ordem da Justiça do Trabalho, para efetuar anotações das sanções disciplinares que recebe o empregado quando infringe as normas internas da empresa.
- c) nas datas de suspensão do contrato de trabalho, a cada convenção coletiva de trabalho, para registro dos direitos garantidos pelas cláusulas sociais e no caso de rescisão contratual.
- d) anualmente, por ordem do Ministério do Trabalho, para registro dos exames periódicos, férias e promoções, nas datas de dissídio e nos acordos coletivos de trabalho.
- e) na data-base, a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador, no caso de rescisão contratual ou necessidade de comprovação perante a Previdência Social.
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7

Q454881 • Direito do Trabalho • Identificação Profissional • IADES • CRF DF • Assistente Administrativo
Com relação às rotinas trabalhistas, as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deverão ser feitas
- a) na data de recebimento do salário.
- b) no período de férias do trabalhador.
- c) na data de realização do exame periódico.
- d) para apresentação à Receita Federal do Brasil.
- e) por necessidade de comprovação perante a Previdência Social.
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8

Q454753 • Direito do Trabalho • Identificação Profissional
O trabalho temporário é aquele prestado:
- a) por empresa prestadora de serviço, a outra denominada "tomadora de serviços".
- b) por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente.
- c) por pessoa física, a outra pessoa física, de maneira eventual.
- d) por empregados domésticos no regime de diarista.
- e) por agência de locação de mão-de-obra, para atender necessidades inadiáveis ligadas à atividade-fim da empresa tomadora.
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9

Q454735 • Direito do Trabalho • Identificação Profissional
Independentemente de avença prévia ou de autorização do empregado, permite-se o desconto salarial do valor
- a) relativo a dano causado pelo empregado em veículo do empregador, fruto de sua imperícia.
- b) pago pelo empregador, na condição de avalista do empregado.
- c) de multa aplicada ao empregador, por culpa do empregado.
- d) destinado ao pagamento de dívidas civis ou comerciais contraídas pelo empregado.
- e) relativo a dano causado dolosamente pelo empregado em equipamento no qual trabalha.
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10

Q454689 • Direito do Trabalho • Identificação Profissional • CESPE CEBRASPE • TRT 16a • Técnico Judiciário
Acerca das normas inerentes à tutela do trabalho, julgue os itens a seguir.

O irmão do interessado, portando procuração, poderá receber a Carteira de Trabalho e Previdência Social no órgão responsável pela sua expedição.
- a) Certo
- b) Errado
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