Nos termos dos enunciados sumulares do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar a respeito do aviso prévio: A) no caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, concretizam-se os efeitos da dispensa depois de expirado o prazo do aviso prévio, independentemente da vigência do benefício previdenciário. B) reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da Consolidação das Leis do Trabalho), o empregado não tem direito a receber valores a título de aviso prévio. C) o pagamento relativo ao período de aviso prévio trabalhado não está sujeito à contribuição para o FGTS. D) o direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço somente é assegurado nas rescisões de contrato de trabalho ocorridas a partir da publicação da Lei no 12.506, em 13 de outubro de 2011. E) não cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência.

E) não cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência.

Nos termos dos enunciados sumulares do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar...

Nos termos dos enunciados sumulares do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar a respeito do aviso prévio:

✂️ a) no caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, concretizam-se os efeitos da dispensa depois de expirado o prazo do aviso prévio, independentemente da vigência do benefício previdenciário.
✂️ b) reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da Consolidação das Leis do Trabalho), o empregado não tem direito a receber valores a título de aviso prévio.
✂️ c) o pagamento relativo ao período de aviso prévio trabalhado não está sujeito à contribuição para o FGTS.
✂️ d) o direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço somente é assegurado nas rescisões de contrato de trabalho ocorridas a partir da publicação da Lei no 12.506, em 13 de outubro de 2011.
✂️ e) não cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência.