Com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho, a lei instituiu as Comissões de Conciliação Prévia. Sobre elas, é correto afirmar que A) podem ser constituídas por empresas e os sindicatos, por grupos de empresas ou ter caráter intersindical. B) terão composição tripartite, com representantes dos empregados, dos empregadores e do governo fe deral. C) é vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros titulares da Comissão de Conciliação Prévia, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave. D) o termo de conciliação lavrado na Comissão de Conciliação Prévia não constitui um título executivo extrajudicial, bem como não tem eficácia liberatória, seja das parcelas expressamente consignadas ou daquelas ressalvadas. E) o prazo prescricional para ação trabalhista não será suspenso ou interrompido a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia.

A) podem ser constituídas por empresas e os sindicatos, por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.

Questões Direito do Trabalho Comissões de Conciliação Prévia

Com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho, a lei ins...

Responda: Com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho, a lei instituiu as Comissões de Conciliação Prévia. Sobre elas, é correto afirmar que

1Q452463 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

Com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho, a lei instituiu as Comissões de Conciliação Prévia. Sobre elas, é correto afirmar que

✂️ a) podem ser constituídas por empresas e os sindicatos, por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.
✂️ b) terão composição tripartite, com representantes dos empregados, dos empregadores e do governo fe deral.
✂️ c) é vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros titulares da Comissão de Conciliação Prévia, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.
✂️ d) o termo de conciliação lavrado na Comissão de Conciliação Prévia não constitui um título executivo extrajudicial, bem como não tem eficácia liberatória, seja das parcelas expressamente consignadas ou daquelas ressalvadas.
✂️ e) o prazo prescricional para ação trabalhista não será suspenso ou interrompido a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia.