Questões Direito do Trabalho Remuneração e Salário

Jussara é empregada da empresa X exercendo o cargo de vendedora externa de produtos, vi...

Responda: Jussara é empregada da empresa X exercendo o cargo de vendedora externa de produtos, visitando todos os dias diversos clientes, em suas residências, escritórios e consultórios. Para o desempenho de...


1Q452470 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Jussara é empregada da empresa X exercendo o cargo de vendedora externa de produtos, visitando todos os dias diversos clientes, em suas residências, escritórios e consultórios. Para o desempenho de suas atividades, Jussara utiliza-se de um veículo fornecido pelo empregador. Considerando que Jussara, além de utilizar-se do veículo para a realização de seu trabalho também o faz em atividades particulares, neste caso, o veículo fornecido
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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

A questão aborda a natureza do fornecimento de um veículo pela empresa ao empregado para uso tanto profissional quanto pessoal. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, especificamente o artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as utilidades fornecidas pelo empregador ao empregado, como habitação, veículo e alimentação, não possuem natureza salarial, exceto se expressamente estipulado em contrato.

O uso do veículo por Jussara, mesmo que também para fins particulares, não altera sua natureza de não salarial, pois é primariamente fornecido para a execução de seu trabalho. A legislação considera esses benefícios como ferramentas para o desempenho das funções do empregado, não como parte de sua remuneração direta.

Portanto, a alternativa correta é que o veículo 'não tem natureza salarial' (c), independentemente do uso pessoal ocasional que a empregada possa fazer do mesmo.
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