Questão: Das decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho...

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ID: 452518•
Direito do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
FCC•
TRT 23a•
Analista Judiciário

Das decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária em dissídios coletivos e das decisões de indeferimento da petição inicial, caberá

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I. o Tribunal Superior do Trabalho.

II. os Tribunais Regionais do Trabalho.

III. as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de Direito.

IV. os Tribunais de Justiça.

V. os Tribunais Regionais Eleitorais.

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