Segundo a lei e a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, qua...

Questão de Direito do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 4a (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q452526•
Direito do Trabalho•
Jornada de Trabalho•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto

Segundo a lei e a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, quanto às horas in itinere, é correto afirmar:

O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno não é computável na jornada de trabalho.

As microempresas e empresas de pequeno ou médio porte poderão fixar, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

Se as horas in itinere extrapolarem a jornada legal, o período gasto será considerado extraordinário e sobre ele deverá incidir o adicional respectivo.

Se o empregador cobrar, na sua totalidade ou não, a importância gasta com o transporte fornecido ao empregado para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, este não terá o direito à percepção das horas in itinere.

A insuficiência de transporte público em parte do trajeto percorrido pelo empregado para chegar até a empresa garante o pagamento das horas in itinere.

Questões Relacionadas

Q259140•
Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Com fundamento na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho e na CF - Constituição Federal, as horas extraordinárias NÃO podem exceder de

duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.

seis e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.

três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.

duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.

três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.

Q452605•
Direito do Trabalho•
Jornada de Trabalho

Ricardo é empregado da empresa Z exercendo as funções de jardineiro. Assim, quando termina a sua jornada de trabalho, se dirige ao vestiário para trocar o uniforme, sendo que, após a troca ele registra a sua saída no cartão de ponto. Neste caso, de acordo o entendimento Sumulado do TST, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de

dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, incluindo o tempo para troca de uniforme.

cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.

cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, incluindo o tempo para troca de uniforme.

dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.

três minutos, observado o limite máximo de seis minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.

Q455469•
Direito do Trabalho•
Jornada de Trabalho•
FGV•
TRT 12a•
Analista Judiciário

Antonieta é empregada na empresa Calçados do Sul Ltda., cumprindo jornada de 2ª feira a sábado das 5:30 às 15:30 horas, com pausa alimentar de 2 horas.

Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, é correto afirmar que:

Antonieta terá direito a hora extra em razão do intervalo para refeição desrespeitado;

a empregada terá direito a horas extras pelo excesso de jornada, com adicional de no mínimo 50%;

há direito ao pagamento de horas extras e adicional noturno na jornada compreendida entre 5:30 e 6:00 horas;

não se identifica na jornada cumprida qualquer excesso, pelo que não há horas extras a pagar;

houve violação ao intervalo interjornada, gerando assim direito ao pagamento de horas extras.

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