Além do pagamento em dinheiro compreende-se no salário, para todos os efeitos...

Além do pagamento em dinheiro compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, as prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado...


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Além do pagamento em dinheiro compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, as prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em regra, tem caráter salarial
Analisando...
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    31/08/2026 • 22:02
    Esta questão aborda o conceito de salário na legislação trabalhista brasileira, especialmente em relação aos pagamentos em dinheiro e as prestações in natura. O salário, para efeitos legais, compreende não apenas o pagamento em dinheiro, mas também as prestações fornecidas habitualmente ao empregado pela empresa, seja por contrato ou costume, que tenham caráter salarial.

    Entender o que caracteriza uma prestação com 'caráter salarial' é essencial para delimitar quais benefícios são, ou não, considerados parte do salário para efeitos como cálculos de férias, 13º salário, FGTS, entre outros.

    Analisando as alternativas:
    - a previdência privada normalmente é um benefício complementar e não tem caráter salarial.
    - o seguro de vida e acidentes pessoais também é um benefício, mas sem natureza salarial.
    - o vale refeição fornecido por força do contrato é uma prestação típica in natura que integra o salário, pois é habitual e fornecido em substituição a dinheiro para alimentar o empregado.
    - a assistência médica prestada mediante seguro saúde é um benefício, porém não tem caráter salarial.
    - a assistência odontológica prestada diretamente é similar à assistência médica e também não tem caráter salarial.

    Portanto, a resposta correta é a letra c), que demonstra o vale refeição como prestação habitual e, assim, com caráter salarial.
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