Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e ...

Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue os itens subseqüentes. Empregado em domicílio é a pessoa que presta serviços em sua própria re...

Q452591 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • CESPE CEBRASPE • SEBRAE BA • Analista Técnico

Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue os itens subseqüentes.

Empregado em domicílio é a pessoa que presta serviços em sua própria residência ao empregador, que o remunera. É o que ocorre com as costureiras que trabalham em casa para o empregador, tendo remuneração.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Introdução do Direito do Trabalho

1

Q455250 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • IBFC • HUGG UNIRIO RJ • Advogado
Assinale a alternativa correta sobre os prazos de prescrição do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho nos termos do decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
- a) O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato e em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural
- b) O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato e nos mesmos prazos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural
- c) O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato e em cinco anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural
- d) O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de três anos após a extinção do contrato e em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural
- e) O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de três anos após a extinção do contrato e em cinco anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural
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2

Q455183 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • FCC • TRT 15a • Juiz do Trabalho Substituto
No tocante à flexibilização e à desregulamentação traba- lhistas,c
- a) o Direito do Trabalho vem reconhecendo, em regra, as normas flexibilizadas como meio de privilegiar a nego- ciação coletiva, citando, como exemplos, a extensão da jornada dos turnos ininterruptos de revezamento para oito horas diárias, a diminuição do intervalo intrajornada para meia hora para jornadas superiores a seis horas e o alargamento do prazo legal permitido para paga- mento de salários após o quinto dia útil do mês.
- b) desregulamentação, também chamada de desregula- ção trabalhista, ocorre por meio de iniciativas legais, com o intuito de abrandar as leis trabalhistas e criar novas formas jurídicas de labor, mantendo-se, entre- tanto, o intervencionismo e o protecionismo das leis juslaboralistas.
- c) flexibilização autônoma trabalhista se realiza através de negociação coletiva e encontra limites somente na Constituição Federal e nas leis trabalhistas nacionais, tendo em vista a autonomia da vontade das partes e a participação do sindicato profissional na negociação.
- d) as fórmulas de flexibilização e de desregulamentação trabalhistas, na verdade surgiram no atual período histórico em que vive o Brasil, como forma de fomentar o emprego formal, buscando maior aproximação entre as novas relações laborais e as antigas leis trabalhistas que regem os contratos de emprego, sem, com isto, precarizar as condições de trabalho.
- e) flexibilização trabalhista é a possibilidade jurídica de diminuição da imperatividade das leis trabalhistas ou da amplitude de seus efeitos, em conformidade com autorização fixada por norma heterônoma estatal ou por norma coletiva negociada.
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3

Q455140 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado
José trabalhou como despachante para a sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda. Frequentemente ele reparava que, nas notas de despacho, constava também a razão social da sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. Os CNPJs das sociedades empresárias eram distintos, assim como suas respectivas personalidades jurídicas, porém, os sócios de ambas eram os mesmos, sendo certo que a sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. era sócia majoritária da sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda., além dos sócios pessoas físicas. Com base no caso narrado, assinale a opção que apresenta a figura jurídica existente entre as sociedades empresárias e o efeito disso perante o contrato de trabalho de João, em caso de eventual ação trabalhista.
- a) Trata-se de consórcio de empregadores, havendo responsabilidade solidária.
- b) Trata-se de consórcio de empregadores, havendo responsabilidade subsidiária.
- c) Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade solidária.
- d) Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade subsidiária.
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4

Q454821 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • MSConcursos • CRECI RJ • Assistente de Departamento Pessoal
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título I, Introdução, podemos afirmar:
- a) Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.
- b) Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações coletivas de estágio e trabalho estrangeiro.
- c) Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual ao governo, sem a dependência deste e sem salário.
- d) Considera-se empregado toda pessoa jurídica que prestar estágio de natureza eventual ao governo, sob a dependência deste e mediante salário.
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5

Q454765 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • UEG • Prefeitura de Goiânia GO • Auxiliar de Atividades Educativas
O documento que determinou a organização de berçários foi o seguinte:
- a) RCNEI – Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, de 1998.
- b) LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996.
- c) LAS – Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993.
- d) CLT – Consolidação das Leis de Trabalho, de 1943.
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6

Q454701 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • FCC • TRT 23a • Analista Judiciário
No que diz respeito ao cumprimento das obrigações trabalhistas, a existência de um grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, sob a direção, controle ou administração de uma empresa, embora cada uma delas possua personalidade jurídica própria, configura responsabilidade
- a) civil.
- b) penal.
- c) comercial.
- d) solidária.
- e) subsidiária.
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7

Q454633 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • ESPP • MGS MG • Auxiliar Técnico Jurídico
Relação de emprego é:
- a) toda e qualquer relação de serviço, independentemente da existência de vínculo de subordinação e periodicidade na prestação.
- b) a relação de serviço subordinado juridicamente, em que há prestação pessoal, não eventual e remunerada.
- c) o vínculo de subordinação existente entre um prestador de atividade laboriosa e um contratante desse serviço, desde que prestada de forma eventual e gratuita.
- d) gênero do qual é espécie a relação de trabalho, entendida esta como a relação de serviço subordinado e pessoal, prestada de forma periódica e não remunerada.
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8

Q454628 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 9a • Técnico Judiciário
Acerca dos princípios e fontes do Direito do Trabalho, julgue os itens que se seguem.

Quando houver omissão nas disposições da legislação trabalhista, nos contratos individuais ou nas convenções e acordos coletivos de trabalho, o juiz do trabalho pode julgar por precedente jurisprudencial, analogia ou por eqüidade, inclusive adotando o Direito Comum como fonte subsidiária.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q454493 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • FCC • DPE MA • Defensor Público
Relação de trabalho é
- a) espécie, da qual relação de emprego é o gênero.
- b) gênero, do qual relação de emprego é espécie.
- c) espécie de prestação de serviços que não se regula pela Consolidação das Leis do Trabalho, nem pelo estatuto dos servidores públicos ou pelo Código Civil.
- d) gênero, que se equipara à prestação de serviços subordinada.
- e) exclusivamente contrato de emprego, porque a carteira em que se registram os contratos é de "trabalho e previdência social", não de "emprego e previdência social".
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10

Q454447 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • TRADE CENSUS • TRT 14a • Técnico Judiciário
É considerado empregado, nos termos da legislação consolidada:
- a) pessoa física que trabalhar com habitualidade, mediante salário e remuneração
- b) pessoa física ou jurídica que prestar serviços não eventuais,mediante subordinação e salário
- c) pessoa física que prestar serviços de natureza eventual,mediante salário e subordinação
- d) pessoa jurídica que prestar serviços de natureza técnica, não eventual , mediante salárioe subordinaçãohierárquica
- e) pessoa física que prestar serviços de natureza não eventuala outra pessoa física, sem percepção de salário
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