Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de: A) três dias se o empregado receber diariamente o seu salário; B) oito dias, se o pagamento for efetuado por quinzena; C) trinta dias aos que tenham mais de 6 meses de serviço na empresa; D) dez dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior; E) trinta dias aos que perceberem por quinzena.

E) trinta dias aos que perceberem por quinzena.

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o cont...

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