Questão: A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT prevê requisitos i...

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ID: 452683•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
FCC•
TRT 5a•
Analista Judiciário

A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT prevê requisitos indispensáveis para configuração do contrato individual de trabalho, que é o acordo tácito ou expresso, correspondente a uma relação de emprego. Assim, conforme normas legais, NÃO é requisito da relação de emprego:

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No caso em tela, com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a União:

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Advogado

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Advogado•
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FCC•
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