Questões Direito do Trabalho Normas Especiais de Tutela do Trabalho

Tratando-se de empregado analfabeto, o pagamento realizado no ato da homologação da ...

Responda: Tratando-se de empregado analfabeto, o pagamento realizado no ato da homologação da rescisão de seu contrato de trabalho somente poderá ser feito


1Q452686 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Tratando-se de empregado analfabeto, o pagamento realizado no ato da homologação da rescisão de seu contrato de trabalho somente poderá ser feito

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
A legislação trabalhista brasileira estabelece regras específicas para a proteção de empregados analfabetos, especialmente no que diz respeito à rescisão do contrato de trabalho. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mais especificamente no artigo 477, § 4º, é exigido que o pagamento das verbas rescisórias de empregados analfabetos seja realizado em dinheiro.

Essa medida visa garantir que o empregado analfabeto tenha pleno entendimento e controle sobre os valores que está recebendo, evitando complicações que poderiam surgir com outras formas de pagamento, como cheques ou depósitos, que poderiam ser mais difíceis de serem compreendidos ou verificados por alguém que não sabe ler.

Portanto, a alternativa correta é a letra 'e', indicando que o pagamento deve ser feito em dinheiro, conforme estipula a legislação trabalhista para proteger os direitos dos trabalhadores analfabetos durante a rescisão contratual.
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