Sobre a terminação do contrato de trabalho, podemos afirmar que...

Questão de Direito do Trabalho da banca UPE UPENET IAUPE aplicada no concurso Prefeitura de Paulista PE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q452719•
Direito do Trabalho•
Normas Especiais de Tutela do Trabalho•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Paulista PE•
Advogado

Sobre a terminação do contrato de trabalho, podemos afirmar que

ato de improbidade, como hipótese legal de justa causa, compreende o comportamento incorreto do empregado na prática de atos pessoais que atinjam a moral, salvo o sexual

incontinência, como sendo uma das hipóteses legais de justa causa praticada pelo obreiro, é uma conduta desregrada ligada à vida sexual do indivíduo, que leva à perturbação do ambiente do trabalho, como a prática de obscenidades e pornografia nas dependências da empresa.

o pagamento feito ao obreiro quita as parcelas, impedindo-o de postular no Judiciário trabalhista eventuais diferenças.

o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do sindicato junto ao Ministério do Trabalho.

constitui justa causa para rescisão do contrato individual de trabalho a condenação criminal do empregado, com aplicação de pena alternativa de limitação de fim-de-semana.

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Q454234•
Direito do Trabalho•
Normas Especiais de Tutela do Trabalho•
CEFETBAHIA•
Companhia de Gás da Bahia BA•
Advogado

Sobre o contrato de trabalho, é correto afirmar que

a única forma de alteração do contrato de trabalho é por vontade das partes.

a alteração de função será ilícita, quando o empregado retornar ao cargo anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

com a suspensão do contrato de trabalho, não há trabalho, há percepção de salários e o tempo de paralisação é contado como tempo de serviço.

com a interrupção do contrato de trabalho, não há trabalho, não há percepção de salários e o tempo de paralisação não é contado como tempo de serviço.

com a suspensão do contrato de trabalho, não há trabalho, não há percepção de salários e o tempo de paralisação não é contado como tempo de serviço.

Q452686•
Direito do Trabalho•
Normas Especiais de Tutela do Trabalho•
FCC•
TRT 4a•
Analista Judiciário

Tratando-se de empregado analfabeto, o pagamento realizado no ato da homologação da rescisão de seu contrato de trabalho somente poderá ser feito

na presença de representante do Ministério Público do Trabalho.

na Delegacia Regional do Trabalho.

mediante depósito bancário.

em cheque administrativo.

em dinheiro.

Q453634•
Direito do Trabalho•
Normas Especiais de Tutela do Trabalho•
ACEP•
BNB•
Advogado

Quanto ao FGTS, assinale a alternativa CORRETA.

É sempre devido ao empregado doméstico.

As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.

O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação somente de empregados e empregadores.

A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério da Previdência Social.

Os contratos de aprendizagem têm alíquota de FGTS de 4%.

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