Conforme normas contidas na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho,

a) é considerado trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 30 horas sema nais.
b) a duração normal do trabalho poderá ser acrescida por até quatro horas suplementares por dia, mediante acordo verbal ou escrito entre empregado e empregador.
c) os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar até duas horas extras por dia, desde que haja ajuste por meio de norma coletiva.
d) a hora do trabalho noturno urbano será computada como de 52 minutos e 30 segundos.
e) as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, serão descontadas, bem como computadas como jornada extraordinária.