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As entidades sindicais profissionais, segundo o sistema legal brasileiro, ...

As entidades sindicais profissionais, segundo o sistema legal brasileiro, adquirem personalidade sindical

Q452805 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • FCC • TRT 3a • Analista Judiciário

As entidades sindicais profissionais, segundo o sistema legal brasileiro, adquirem personalidade sindical

a) com a aprovação de seu estatuto pela assembleia.
b) com o registro no MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, devidamente publicado.
c) após o depósito dos estatutos em cartório de registro de pessoa jurídica.
d) com o depósito da ata de constituição perante o sindicato da categoria econômica correspondente.
e) a partir da aprovação da ata de constituição, pelos presentes à assembleia.

Questões sobre Instituição Sindical

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Q454589 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical
Convenção Coletiva do Trabalho é aquela firmada entre um (uma)
- a) sindicato de trabalhadores e um sindicato de empregadores
- b) sindicato de trabalhadores e uma empresa
- c) associação profissional e um estabelecimento de uma empresa
- d) grupo de trabalhadores e uma empresa
- e) grupo de trabalhadores e um estabelecimento de uma empresa
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Q454568 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • FEPESE • PGE SC • Procurador
Com relação à organização sindical, a Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe:
- a) Os sindicatos possuem natureza de pessoa jurídica de direito público.
- b) Os sindicatos, pelas atividades representativas que exercem, são classificados como entidades sindicais de grau superior.
- c) As federações organizar-se-ão com o mínimo de 3 (três) sindicatos e terão sede na Capital da República.
- d) Categoria profissional diferenciada é aquela cujos interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constituem o vínculo social básico.
- e) É facultado aos sindicatos, quando em número não inferior a 5 (cinco), desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas, organizarem-se em federação.
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Q452493 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical
Em relação à evolução do sindicalismo, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Numa perspectiva histórica, os primeiros sindicatos foram as guildas e as corporações de ofício, que inauguraram na Idade Moderna, respectivamente, a defesa de interesses coletivos e a garantia de vantagens profissionais.
- b) Em virtude do princípio de liberdade sindical e da normatização constitucional, compete aos trabalhadores e empregadores interessados definirem as respectivas categorias profissionais e econômicas, não tendo sido recepcionado o quadro de atividades e profissões previsto no artigo 577 da CLT e seu anexo.
- c) Consoante a Constituição da República é vedada ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical, não se podendo obstar a criação de sindicatos por profissão, categoria, setor econômico, empresa ou atividade econômica.
- d) A arrecadação de fundos financeiros para movimentos grevistas, assim como o exercício do locaute, são proibidos de acordo com a legislação brasileira.
- e) Não respondida.
4

Q453915 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical
Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Referida comissão será composta de um número mínimo e máximo de membros, com mandato, respectivamente, de
- a) 7 e 9; 1 ano.
- b) 3 e 7; 1 ano.
- c) 3 e 5; 2 anos.
- d) 5 e 7; 1 ano.
- e) 3 e 7; 2 anos.
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Q452943 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • FCC • TRT 9a • Analista Judiciário
A associação em sindicatos constitui um dos elementos decorrentes da liberdade sindical. O ordenamento jurídico brasileiro, no entanto, impõe a associação sindical a partir da formação de categorias, que podem ser:
- a) profissionais diferenciadas: aquelas formadas a partir da similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas.
- b) profissionais: aquelas formadas a partir da similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas.
- c) econômicas: aquelas formadas a partir da similitude de condições de vida dos trabalhadores, oriunda da profissão ou trabalho em comum dos mesmos, definindo, em consequência, a atividade econômica preponderante das empresas.
- d) econômicas: as que se formam a partir do exercício de profissões ou funções diferenciadas em relação aos demais empregados, definindo, em consequência, a atividade econômica preponderante das empresas.
- e) profissionais diferenciadas: as que se formam a partir da solidariedade de interesses econômicos dos trabalhadores que trabalham em atividades idênticas, similares ou conexas.
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Q455088 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • FCC • TRT 24a • Analista Judiciário
Ícaro trabalha no Hotel Sossego como analista do setor de recursos humanos, filiado ao sindicato de sua categoria profissional. Registrou-se como candidato a dirigente sindical para o biênio 2016/2017 e foi vitorioso. Com fundamento na legislação e no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em relação à estabilidade provisória e ao exercício na função de dirigente sindical,
- a) a estabilidade de Ícaro fica assegurada a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção de entidade sindical, até dois anos após o final do seu mandato.
- b) caso houvesse a extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não haveria razão para subsistir a estabilidade.
- c) a estabilidade estaria assegurada a Ícaro ainda que ele estivesse cumprindo aviso prévio por ocasião do registro de sua candidatura.
- d) o empregado eleito para cargo de representação profissional, não poderá ser impedido do exercício de suas funções, mas poderá ser transferido para qualquer filial da empresa ainda que lhe dificulte o desempenho das suas atribuições sindicais.
- e) se Ícaro pertencesse à categoria diferenciada e fosse eleito dirigente sindical gozaria de estabilidade ainda que não exercesse na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
7

Q451863 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • FCC • TRT 4a • Juiz do Trabalho Substituto
São prerrogativas dos Sindicatos de empregados e empregadores, dentre outras,
- a) fundar e manter agências de colocação.
- b) fundar e manter escolas de alfabetização e pré-vocacionais.
- c) promover a conciliação nos dissídios de trabalho.
- d) eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.
- e) manter serviços de assistência judiciária para os associados.
8

Q453815 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • FEPESE • PGE SC • Procurador
Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.
- a) O prazo máximo de validade das convenções e acordos coletivos é de 4 (quatro) anos.
- b) As Convenções e os Acordos entrarão em vigor na data de sua publicação.
- c) Os Sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva.
- d) Em decorrência do direito à sindicalização, pode o servidor público negociar mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
- e) Em decorrência do princípio da autonomia da vontade e da primazia da realidade, prevalecerão as disposição pactuadas no contrato individual de trabalho quando contrariem normas de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.
9

Q452358 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • CESPE CEBRASPE • DPE CE • Defensor Público Substituto
Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material e processual do trabalho. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.
- a) Certo
- b) Errado
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Q451872 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Rio Branco AC • Procurador Jurídico I
Julgue os itens seguintes, levando em conta a Constituição de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A criação de sindicatos de trabalhadores na administração pública independe de autorização estatal.
- a) Certo
- b) Errado

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