HHH S/A, concessionária de energia elétrica, contrata a empresa ACBD Ltda....

HHH S/A, concessionária de energia elétrica, contrata a empresa ACBD Ltda. como prestadora de serviços. Lécio, eletricista contratado pela empresa ACBD, ao prestar serviços na residência de Malv...

Q452872 • Direito do Trabalho • Alteração no Contrato de Trabalho • CESGRANRIO • EPE • Advogado

HHH S/A, concessionária de energia elétrica, contrata a empresa ACBD Ltda. como prestadora de serviços. Lécio, eletricista contratado pela empresa ACBD, ao prestar serviços na residência de Malva, desentende-se com sua filha Anastácia, praticando fortes agressões verbais. Após o incidente, Anastácia promove ação de indenização responsabilizando a empresa HHH S/A pelos fatos. Analisando o caso, constata-se que a

a) concessionária de energia elétrica não é responsável por atos de suas empresas contratadas.
b) concessionária de energia elétrica pode ser responsabilizada, com direito de regresso à empresa contratada.
c) responsabilidade civil no caso é individual e exclusiva do empregado da empresa ACBD Ltda.
d) responsabilidade da empresa HHH S/A é somente subsidiária, devendo ocorrer, em primeiro lugar, a responsabilização da empresa contratada.
e) vítima das agressões pode responsabilizar somente a empresa ACBD.

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Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b)

No caso apresentado, a empresa HHH S/A, como concessionária de energia elétrica, pode ser responsabilizada pelos atos de seus prestadores de serviços, mesmo que estes sejam empregados de outra empresa, como a ACBD Ltda. Isso ocorre de acordo com a teoria da responsabilidade civil objetiva, prevista no Código Civil Brasileiro, em seu artigo 932, que estabelece a responsabilidade do empregador pelos atos de seus empregados no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

Assim, a empresa HHH S/A pode ser responsabilizada pelos danos causados por Lécio, eletricista da empresa ACBD, e posteriormente a HHH S/A poderá acionar a ACBD Ltda. para obter o ressarcimento dos valores pagos à vítima.

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Questões sobre Alteração no Contrato de Trabalho

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Q453732 • Direito do Trabalho • Alteração no Contrato de Trabalho • FCC • TRT 12a • Analista Judiciário
A CLT possui regramento próprio, disciplinando as alterações das cláusulas pactuadas inicialmente nos contratos de trabalho. Conforme tais normas,
- a) a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, exceto os detentores de estabilidade.
- b) o empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exerce na empresa, terá garantida a contagem do tempo naquele serviço, bem como a volta ao cargo anterior.
- c) a alteração das condições nos contratos individuais de trabalho só é lícita por mútuo consentimento, ainda que resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, em face da sua anuência.
- d) o empregador fica proibido de transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, mesmo que a transferência não acarrete necessariamente a mudança do domicílio do trabalhador.
- e) o empregador não pode transferir o empregado de local de trabalho, ainda que ocorra a extinção do estabelecimento em que ele trabalha, devendo nesse caso rescindir o contrato com o pagamento das verbas rescisórias devidas.
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Q451450 • Direito do Trabalho • Alteração no Contrato de Trabalho • FCC • TRT 19a • Analista Judiciário
Só é admissível a alteração do contrato de trabalho quando
- a) feita por mútuo acordo entre as partes.
- b) não seja prejudicial ao empregado.
- c) feita por mútuo acordo entre as partes e, concomitantemente, não seja prejudicial ao empregado.
- d) autorizada pelo sindicato, em negociação coletiva.
- e) autorizada pelo sindicato, mediante homologação do ajuste, se prejudicial ao empregado.
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Q454993 • Direito do Trabalho • Alteração no Contrato de Trabalho • AOCP • Tribunal Regional do Trabalho 1a Região • Analista Judiciário • 2018
Em relação à sistemática de alteração do contrato de trabalho contida na legislação laboral, é correto afirmar que
- a) por jus variandi entende-se a faculdade do empregador de alterar unilateralmente as condições de trabalho do empregado com vistas a melhor organizar sua atividade empresarial. Diante disso, visando alcançar melhor produtividade, pode o empregador, por exemplo, dividir as férias do empregado em até 3 períodos iguais de 10 dias.
- b) configura-se alteração unilateral lesiva, pelo empregador, a determinação para que o empregado volte ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
- c) a reversão ao cargo anterior garante ao empregado a incorporação da gratificação para aquele empregado que exerça por mais de 10 anos o cargo gratificado, em razão dos princípios da intangibilidade salarial e da estabilidade financeira.
- d) o empregador não poderá, pelo prazo de 18 meses, contado da data da demissão respectiva, alterar para a modalidade de contrato intermitente o contrato de trabalho do empregado detentor de contrato de trabalho por prazo indeterminado que for demitido até 31 de dezembro de 2020.
- e) ao empregador é vedado, em qualquer hipótese, sem a anuência do empregado, transferi-lo para localidade diversa da que foi originalmente contratado.
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Q455289 • Direito do Trabalho • Alteração no Contrato de Trabalho • FUNDATEC • Assembléia Legislativa RS • Procurador • 2018
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.
- b) O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.
- c) Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de trinta dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
- d) No regime de teletrabalho, o empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.
- e) Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.
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Q455345 • Direito do Trabalho • Alteração no Contrato de Trabalho • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 2a Região • Analista Judiciário • 2018
Mauro trabalha na sede da empresa Cristal Ltda, localizada em São Paulo, e ocupa o cargo de Gerente de Produtos, enquadrado como cargo de confiança. O setor em que Mauro trabalha será totalmente desativado e passará a ser desenvolvido na filial da empresa, localizada na cidade de Campinas, interior do Estado de São Paulo. Nesse caso, nos termos da lei trabalhista vigente e do entendimento sumulado do TST, é correto afirmar que a empresa Cristal Ltda
- a) poderá transferir Mauro e qualquer outro empregado da empresa, unilateralmente, pois a transferência de empregado para outra localidade diversa da que resultar o contrato sempre será permitida, ainda que não haja anuência do empregado.
- b) não poderá, apesar de Mauro exercer cargo de confiança, unilateralmente, transferi-lo para a cidade de Campinas, ainda que haja comprovação da necessidade do serviço, pois não houve extinção do estabelecimento.
- c) poderá transferir Mauro, unilateralmente, para a cidade de Campinas, visto que exerce cargo de confiança, desde que haja comprovação da necessidade do serviço.
- d) somente poderá transferir Mauro para a cidade de Campinas/SP, unilateralmente, se houver previsão explícita no contrato de trabalho.
- e) poderá transferir Mauro, unilateralmente, para a cidade de Campinas, pois exerce cargo de confiança, independentemente da comprovação da necessidade do serviço.
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Q454417 • Direito do Trabalho • Alteração no Contrato de Trabalho • FCC • TST • Analista Judiciário
Durante três anos Thor foi empregado da empresa Ajax Manutenção Industrial, que faz parte do grupo econômico Ajax, constituído por quatro empresas. Em razão de problemas financeiros, Thor foi dispensado sem justa causa. Não houve pagamento de verbas rescisórias. Nesta situação, caberia algum tipo de reponsabilidade para as demais empresas do grupo Ajax?
- a) Sim, sendo qualquer uma das empresas do grupo responsável subsidiária pelas dívidas trabalhistas da outra empresa.
- b) Não, porque cada empresa do grupo possui personalidade jurídica própria e responde apenas por dívidas com seus próprios empregados.
- c) Sim, porque havendo a constituição de grupo econômico serão, para efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis as empresas do grupo.
- d) Não, porque não há previsão legal para responsabilidade patrimonial de empresas que pertençam ao mesmo grupo econômico, sendo que entre os sócios haverá responsabilidade subsidiária.
- e) Depende da existência de contrato firmado entre as empresas do grupo prevendo a responsabilidade solidária, visto que Thor não prestou serviços para todas as empresas do grupo.
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Q454914 • Direito do Trabalho • Alteração no Contrato de Trabalho • FCC • TRT 1a • Juiz do Trabalho Substituto
Em relação à alteração do contrato de trabalho, considere:
I. Ao empregador é proibido transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do con trato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança de seu domicílio.
II. A proibição de transferência de localidade diversa da que resultar do contrato também se aplica aos empregados que exerçam cargos de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.
III. É legal a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
IV. Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, porém, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 20%, dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I, II e IV.
- b) I e III.
- c) III e IV.
- d) I, II e III.
- e) II e IV.
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Q454915 • Direito do Trabalho • Alteração no Contrato de Trabalho • FCC • TRT 20a • Analista Judiciário
Saturno firmou contrato de trabalho com a empresa Zetha Processamento de Dados que está sob a direção, controle ou administração do Banco Zetha S/A. Durante três anos, Saturno trabalhou diretamente para a empresa que o contratou, sendo transferido para o Banco Zetha, onde trabalhou por mais um ano, quando foi dispensado, sem receber verbas rescisórias e outros títulos trabalhistas devidos. Nessa situação, a responsabilidade em relação aos direitos trabalhistas de Saturno será
- a) apenas da empresa Zetha Processamento de Dados porque foi com esta firmado o contrato de trabalho, ficando o Banco Zetha responsável subsidiário se participou da relação processual como reclamado na fase de conhecimento.
- b) de ambas as empresas porque fazem parte do mesmo grupo econômico, ficando delimitada a responsabilidade de cada empresa pelo período trabalhado pelo empregado.
- c) das duas empresas, sendo que o Banco Zetha será o responsável principal e a Zetha Processamento de Dados responsável subsidiária porque o primeiro detém maior potencial econômico e é o controlador, podendo responder apenas em fase de execução.
- d) apenas do Banco Zetha porque detém maior potencial econômico e é o controlador, não havendo assim a formação de litisconsórcio passivo na ação trabalhista em qualquer fase processual.
- e) solidária das duas empresas em razão da existência de grupo econômico, não sendo necessária que a ação seja movida em face de todas as empresas do grupo, podendo ser verificada a existência do grupo na fase de execução.
9

Q452254 • Direito do Trabalho • Alteração no Contrato de Trabalho • FCC • Procuradoria Geral do Estado PGE BA • Analista de Procuradoria
Para que as alterações das condições dos contratos individuais de trabalho sejam consideradas lícitas é necessário que
- a) sejam comunicadas por escrito pelo empregador ao empregado.
- b) decorram de mútuo consentimento, independentemente de prejuízo.
- c) decorram de mútuo consentimento e delas não decorram prejuízos nem para o empregado, nem para o empregador.
- d) decorram de mútuo consentimento e delas não decorram prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.
- e) sejam comunicadas por escrito pelo empregador ao empregado, no prazo de 48 horas, mediante recibo devidamente assinado pelo mesmo.
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Q454653 • Direito do Trabalho • Alteração no Contrato de Trabalho • FCC • TRT 18a • Analista Judiciário
Hércules firmou contrato de trabalho com uma empresa de consultoria em informática para trabalhar no município de Goiânia. Há uma cláusula contratual prevendo como condição do seu trabalho a possibilidade de transferência. Após três meses, o empregado foi transferido para a filial da empresa localizada na cidade de Catalão, por real necessidade do serviço, permanecendo nesse novo local por quatro meses e retornando a Goiânia. Nessa situação, é correto afirmar que
- a) a transferência é lícita, mesmo que não houvesse consentimento do trabalhador, em razão da real necessidade dos serviços do empregador, e pelo seu poder de direção.
- b) somente se houvesse o pagamento de adicional de transferência no importe de 20% sobre o valor do seu salário é que seria considerada lícita a transferência.
- c) a transferência não é lícita porque causou prejuízos ao trabalhador em relação ao seu convívio familiar, sendo nula a cláusula de alteração contratual e devida uma indenização.
- d) a transferência ocorreu de forma lícita ante a cláusula contida no contrato prevendo essa condição de alteração contratual em razão da real necessidade de serviço.
- e) a lei trabalhista não considera transferência ilícita aquela que resultar em mudança de municípios dentro do mesmo Estado da Federação.

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