A autoridade competente, alegando insubordinação grave em serviço, demitiu...

A autoridade competente, alegando insubordinação grave em serviço, demitiu determinado servidor estável. Contudo, este comprovou judicialmente a inexistência dos motivos que culminaram com refer...

Q452929 • Direito do Trabalho • Normas Especiais de Tutela do Trabalho • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 24a Região • Analista Judiciário

A autoridade competente, alegando insubordinação grave em serviço, demitiu determinado servidor estável. Contudo, este comprovou judicialmente a inexistência dos motivos que culminaram com referida penalidade, o que resultou em sua invalidação. Em virtude do ocorrido, o servidor será

a) reconduzido a qualquer cargo com atribuições compatíveis com as exercidas anteriormente, com integral ressarcimento dos prejuízos suportados.
b) reintegrado no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.
c) readaptado no cargo ocupado anteriormente, com plena restauração dos direitos violados e integral ressarcimento dos prejuízos sofridos.
d) posto em disponibilidade, com recebimento de remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
e) reinvestido no cargo anteriormente ocupado em virtude da forma de provimento originário denominada reversão.

Questões sobre Normas Especiais de Tutela do Trabalho

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Q454234 • Direito do Trabalho • Normas Especiais de Tutela do Trabalho • CEFETBAHIA • Companhia de Gás da Bahia BA • Advogado
Sobre o contrato de trabalho, é correto afirmar que
- a) a única forma de alteração do contrato de trabalho é por vontade das partes.
- b) a alteração de função será ilícita, quando o empregado retornar ao cargo anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
- c) com a suspensão do contrato de trabalho, não há trabalho, há percepção de salários e o tempo de paralisação é contado como tempo de serviço.
- d) com a interrupção do contrato de trabalho, não há trabalho, não há percepção de salários e o tempo de paralisação não é contado como tempo de serviço.
- e) com a suspensão do contrato de trabalho, não há trabalho, não há percepção de salários e o tempo de paralisação não é contado como tempo de serviço.
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Q452686 • Direito do Trabalho • Normas Especiais de Tutela do Trabalho • FCC • TRT 4a • Analista Judiciário
Tratando-se de empregado analfabeto, o pagamento realizado no ato da homologação da rescisão de seu contrato de trabalho somente poderá ser feito
- a) na presença de representante do Ministério Público do Trabalho.
- b) na Delegacia Regional do Trabalho.
- c) mediante depósito bancário.
- d) em cheque administrativo.
- e) em dinheiro.
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Q453634 • Direito do Trabalho • Normas Especiais de Tutela do Trabalho • ACEP • BNB • Advogado
Quanto ao FGTS, assinale a alternativa CORRETA.
- a) É sempre devido ao empregado doméstico.
- b) As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.
- c) O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação somente de empregados e empregadores.
- d) A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério da Previdência Social.
- e) Os contratos de aprendizagem têm alíquota de FGTS de 4%.
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Q453017 • Direito do Trabalho • Normas Especiais de Tutela do Trabalho • ESAF • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
Acerca do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
- a) O grupo econômico é considerado empregador único, por isso não é possível o reconhecimento da coexistência de mais de um contrato de trabalho, mesmo em havendo ajuste em contrário, quando, na mesma jornada, o empregado prestar serviços para mais de uma empresa dele integrante.
- b) Considerando o regime próprio a que é submetido o policial militar, mesmo que preenchidos os requisitos legais, não é viável o reconhecimento de vínculo de emprego com empresa privada, especialmente porque a concomitância de prestação de serviços pode dar ensejo a certa penalidade disciplinar.
- c) Independentemente da permanência dos traços concernentes à subordinação jurídica, o empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o contrato de trabalho suspenso, motivo pelo qual não há cômputo do período em questão como tempo de serviço.
- d) Desde que presentes os requisitos da pessoalidade, onerosidade, habitualidade e da subordinação jurídica, necessário se torna o reconhecimento da existência de vínculo de emprego em relação àquele que é nomeado para o exercício das funções de oficial de justiça 'ad hoc'.
- e) As anotações apostas na Carteira de Trabalho e Previdência Social pelo empregador-contratante gozam de presunção relativa de veracidade.
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Q453504 • Direito do Trabalho • Normas Especiais de Tutela do Trabalho • FCC • TRT 19a • Analista Judiciário
No que diz respeito à suspensão e interrupção do contrato de trabalho, considere:

I. Eleição para o cargo de Diretor de Sociedade Anônima.

II. Afastamento para qualificação profissional do obreiro prevista em Convenção Coletiva de Trabalho e com a aquiescência formal do empregado.

III. Deixar de comparecer ao trabalho por três dias consecutivos em virtude de casamento.

IV. Comparecimento judicial ao Tribunal do Júri como jurado.

Caracterizam interrupção do contrato de trabalho as hipóteses indicadas APENAS em
- a) III e IV.
- b) I e II.
- c) II e III.
- d) I, III e IV.
- e) II e IV.
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Q454706 • Direito do Trabalho • Normas Especiais de Tutela do Trabalho • FCC • TRT 18a • Analista Judiciário
Com relação ao contrato de aprendizagem, é certo que
- a) é modalidade de contrato especial, ajustado por escrito ou de forma verbal, por prazo determinado ou indeterminado.
- b) o contrato de aprendizagem não pode ser estipulado por mais de dois anos.
- c) não estará descaracterizado o contrato, em razão da informalidade existente, se o aprendiz que não concluiu o ensino fundamental não freqüentar a escola.
- d) o aprendiz poderá trabalhar a partir dos dezesseis anos até os vinte e quatro anos de idade.
- e) o aprendiz menor de dezoito anos não pode trabalhar com atividades insalubres, mas poderá laborar no período noturno, sem prejuízo dos estudos escolares.
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Q451292 • Direito do Trabalho • Normas Especiais de Tutela do Trabalho • ESAF • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
A habitação fornecida pelo empregador rural ao empregado, na fazenda:
- a) integra o salário
- b) não autoriza desconto salarial pela ocupação.
- c) pode servir de moradia para mais de um empregado e suas famílias.
- d) deverá ser desocupada, de imediato, tão logo rescindido o contrato.
- e) deve atender às condições de salubridade estabelecidas em normas expedidas pela autoridade administrativa.
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Q453005 • Direito do Trabalho • Normas Especiais de Tutela do Trabalho • IPAD • Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco PE • Advogado
Analise as afirmativas abaixo:

1. O contrato de trabalho temporariamente perde vigência quando ocorre a sua interrupção, estabelecendo-se, pois, ao retorno dos compromissos recíprocos entre os seus sujeitos, dois liames para cada lapso de cumprimento contratual, que ao fim e ao cabo presume-se um só, somando-se os períodos contínuos, em virtude do princípio da continuidade da relação de emprego.

2. Na suspensão do contrato de trabalho tem-se como certo que não há a prestação dos serviços pelo empregado, ou seja, não há nem trabalho nem remuneração, mantendo-se vivo, porém, o contrato apesar disto. Exemplo claro, é a licença não remunerada em virtude de doença justificada, após o 15º (décimo quinto) dia de afastamento do obreiro e a doação de sangue pelo trabalhador, sendo possível por apenas um dia ao ano.

3. A aposentadoria por invalidez proporciona a interrupção do contrato empregatício, durante o prazo de afastamento do emprego prescrito pelo órgão previdenciário, até que seja observada a possibilidade de retorno ao trabalho.

Está (ão) incorreta (s):
- a) 1, apenas.
- b) 2, apenas.
- c) 1 e 2 apenas.
- d) 2 e 3, apenas.
- e) 1, 2 e 3
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Q453127 • Direito do Trabalho • Normas Especiais de Tutela do Trabalho • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional do Trabalho 9a Região • Analista Judiciário
Há situações em que o contrato de trabalho, sem ser rescindido, tem efeitos sobrestados ou diminuídos; noutras, pode tanto o empregado como o empregador rescindir ou postular a rescisão do contrato de trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O ato de improbidade, indisciplina ou de insubordinação do empregado constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.
- a) Certo
- b) Errado
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Q451407 • Direito do Trabalho • Normas Especiais de Tutela do Trabalho • ESAF • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
Quanto à prescrição nas relações de trabalho, é correto afirmar que:
- a) os créditos trabalhistas prescrevem no prazo de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
- b) os créditos trabalhistas do empregado rural não prescrevem no curso do contrato
- c) a pretensão de anotação da carteira de trabalho para fins de prova junto à Previdência Social prescreve no prazo de dois anos após a admissão do empregado.
- d) a equiparação salarial não está sujeita à prescrição parcial.
- e) contra menores de dezoito anos não corre nenhum prazo de prescrição.

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