Questões Direito do Trabalho Normas Especiais de Tutela do Trabalho

A autoridade competente, alegando insubordinação grave em serviço, demitiu determina...

Responda: A autoridade competente, alegando insubordinação grave em serviço, demitiu determinado servidor estável. Contudo, este comprovou judicialmente a inexistência dos motivos que culminaram com refer...

Q452929 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC

A autoridade competente, alegando insubordinação grave em serviço, demitiu determinado servidor estável. Contudo, este comprovou judicialmente a inexistência dos motivos que culminaram com referida penalidade, o que resultou em sua invalidação. Em virtude do ocorrido, o servidor será

✂️ a) reconduzido a qualquer cargo com atribuições compatíveis com as exercidas anteriormente, com integral ressarcimento dos prejuízos suportados.
✂️ b) reintegrado no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.
✂️ c) readaptado no cargo ocupado anteriormente, com plena restauração dos direitos violados e integral ressarcimento dos prejuízos sofridos.
✂️ d) posto em disponibilidade, com recebimento de remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
✂️ e) reinvestido no cargo anteriormente ocupado em virtude da forma de provimento originário denominada reversão.