Maria, empregada da empresa X possui acordo individual de compensação de horas, assinado por ela, pela empresa e por duas testemunhas idôneas, arquivado na sede da empresa empregadora na cidade de Campinas. Considerando que para a sua categoria existe norma coletiva em sentido contrário ao acordo firmado por Maria, em regra, este acordo A) só seria válido se o mesmo estivesse assinado por no mínimo três testemunhas idôneas. B) é válido, havendo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho neste sentido. C) é inválido, em razão da norma coletiva em sentido contrário existente. D) é inválido, uma vez que é vedado expressamente qualquer tipo de acordo individual para compensação de horas, devendo o mesmo ser efetuado obrigatoriamente por convenção coletiva de trabalho. E) só seria válido se o mesmo fosse averbado no cartório competente para dar publicidade para terceiros.

C) é inválido, em razão da norma coletiva em sentido contrário existente.

Questões Direito do Trabalho Acordo Coletivo de Trabalho

Maria, empregada da empresa X possui acordo individual de compensação de horas, assi...

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1Q453011 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Maria, empregada da empresa X possui acordo individual de compensação de horas, assinado por ela, pela empresa e por duas testemunhas idôneas, arquivado na sede da empresa empregadora na cidade de Campinas. Considerando que para a sua categoria existe norma coletiva em sentido contrário ao acordo firmado por Maria, em regra, este acordo

✂️ a) só seria válido se o mesmo estivesse assinado por no mínimo três testemunhas idôneas.
✂️ b) é válido, havendo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho neste sentido.
✂️ c) é inválido, em razão da norma coletiva em sentido contrário existente.
✂️ d) é inválido, uma vez que é vedado expressamente qualquer tipo de acordo individual para compensação de horas, devendo o mesmo ser efetuado obrigatoriamente por convenção coletiva de trabalho.
✂️ e) só seria válido se o mesmo fosse averbado no cartório competente para dar publicidade para terceiros.