Camila Duarte
EQUIPE
05/01/2025 • 08:21
Gabarito: c)
Maria faz jus à permanência do acréscimo remuneratório, uma vez que, por se tratar de parcela de natureza salarial, não poderia ser reduzida unilateralmente pelo empregador.
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seu artigo 468, qualquer alteração no contrato de trabalho que resulte em prejuízo ao empregado só pode ser feita com a sua concordância. No caso apresentado, o acréscimo de R$ 100,00 na remuneração de Maria passou a fazer parte integrante do seu salário, não podendo ser retirado sem o seu consentimento.
Assim, mesmo que Márcio tenha encerrado a atividade comercial de venda de doces e salgados, ele não poderia simplesmente retirar esse acréscimo da remuneração de Maria sem a concordância dela, pois se trata de uma parcela salarial. Dessa forma, Maria tem direito a manter o acréscimo em sua remuneração.
Maria faz jus à permanência do acréscimo remuneratório, uma vez que, por se tratar de parcela de natureza salarial, não poderia ser reduzida unilateralmente pelo empregador.
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seu artigo 468, qualquer alteração no contrato de trabalho que resulte em prejuízo ao empregado só pode ser feita com a sua concordância. No caso apresentado, o acréscimo de R$ 100,00 na remuneração de Maria passou a fazer parte integrante do seu salário, não podendo ser retirado sem o seu consentimento.
Assim, mesmo que Márcio tenha encerrado a atividade comercial de venda de doces e salgados, ele não poderia simplesmente retirar esse acréscimo da remuneração de Maria sem a concordância dela, pois se trata de uma parcela salarial. Dessa forma, Maria tem direito a manter o acréscimo em sua remuneração.