Luiz Henrique é professor de Direito Constitucional e, durante o período leti...

Luiz Henrique é professor de Direito Constitucional e, durante o período letivo, precisará se afastar por dois meses para submeter-se a uma delicada cirurgia de emergência. Em razão disso, a faculd...

Q453035 • Direito do Trabalho • Contrato Individual de Trabalho • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado

Luiz Henrique é professor de Direito Constitucional e, durante o período letivo, precisará se afastar por dois meses para submeter-se a uma delicada cirurgia de emergência. Em razão disso, a faculdade contratou um professor substituto por esse período, valendo-se de uma empresa de contrato temporário. Diante da situação apresentada, considerando jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.

a) Caso se admitisse a validade dessa contratação, o professor contratado a título temporário não teria assegurado direito ao mesmo valor da hora-aula do professor afastado.
b) A contratação é válida, pois, por exceção, o contrato temporário pode ser usado para substituição de pessoal relacionado à atividade-fim.
c) A contratação somente seria válida se o professor afastado concordasse com ela, de forma expressa, sob pena de ser maléfica a alteração contratual.
d) Inválida a contratação, pois a faculdade não poderia terceirizar sua atividade-fim, como é o caso da educação.

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Questões sobre Contrato Individual de Trabalho

1

Q924435 • Direito do Trabalho • Contrato Individual de Trabalho • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
É correto afirmar que a CLT prevê, expressamente,
- a) a advertência verbal, a censura escrita e a suspensão como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
- b) somente a suspensão do contrato e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
- c) a advertência, verbal ou escrita, a suspensão e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
- d) a censura escrita, a suspensão e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
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2

Q923803 • Direito do Trabalho • Contrato Individual de Trabalho • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Uma empresa põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a função de vendedor, exigindo que o candidato tenha experiência anterior de 11 meses nessa função. Diante disso, assinale a alternativa correta.
- a) A exigência é legal, pois a experiência até 1 ano pode ser exigida do candidato a qualquer emprego, estando inserida no poder diretivo do futuro empregador.
- b) A exigência não traduz discriminação no emprego, de modo que poderia ser exigido qualquer período de experiência anterior.
- c) A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam 3 meses de experiência.
- d) A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam 6 meses de experiência.
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3

Q923371 • Direito do Trabalho • Contrato Individual de Trabalho • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta de acordo com o contrato individual de trabalho regido pela CLT.
- a) O referido contrato somente poderá ser acordado de forma expressa.
- b) É exigida forma especial para a validade e eficácia do contrato em apreço, motivo pelo qual não é permitida a forma verbal.
- c) Um contrato de trabalho por prazo determinado de dois anos poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período.
- d) No contrato mencionado, o contrato de experiência poderá ser prorrogado uma única vez, porém não poderá exceder o prazo de noventa dias.
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4

Q923295 • Direito do Trabalho • Contrato Individual de Trabalho • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Na hipótese de a justiça do trabalho declarar nulo contrato de trabalho celebrado entre a administração pública e servidor público que não tenha sido previamente aprovado em concurso público, o empregado
- a) não terá direito a nenhuma verba, dado que o contrato foi declarado nulo.
- b) terá direito a férias proporcionais ou integrais, saldo de salário e 13.º salário.
- c) fará jus ao pagamento da contraprestação pactuada em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes ao depósito do FGTS.
- d) terá direito somente ao salário devido.
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5

Q923194 • Direito do Trabalho • Contrato Individual de Trabalho • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Segundo expressa previsão em nossa ordem jurídica, assinale a afirmativa que indica o trabalhador que possui igualdade de direitos com os que têm vínculo empregatício permanente.
- a) Trabalhador doméstico.
- b) Trabalhador voluntário.
- c) Trabalhador avulso.
- d) Trabalhador eventual.
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6

Q922383 • Direito do Trabalho • Contrato Individual de Trabalho • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Buscando profissionais experientes para manusear equipamentos de alta tecnologia e custo extremamente elevado, uma empresa anuncia a existência de vagas para candidatos que possuam dois anos de experiência prévia em determinada atividade.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- a) A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de seis meses.
- b) A manifestação é inválida, pois o empregador não tem o direito de exigir experiência pretérita do candidato a emprego.
- c) A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de um ano.
- d) A manifestação é valida, em razão do valor do equipamento, visando à proteção do patrimônio do empregador.
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7

Q922044 • Direito do Trabalho • Contrato Individual de Trabalho • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
- a) Configurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada.
- b) Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.
- c) O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer efeito.
- d) A falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado invalida o contrato de trabalho.
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8

Q455623 • Direito do Trabalho • Contrato Individual de Trabalho • UFGO • Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO • Procurador Autárquico
O contrato de trabalho é um negócio jurídico celebrado entre empregado e empregador, sob prestação de serviços. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera como empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Segundo a CLT, equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. Nesse contexto, a CLT
- a) considera empregado o trabalho voluntário prestado por uma pessoa física a uma entidade de beneficência.
- b) admite a contratação de empresa individual na condição de empregado, desde que a empregadora seja pessoa jurídica ou entidade sem fins lucrativos.
- c) exige a pessoalidade na prestação de serviço por parte do empregado como requisito essencial à caracterização do contrato de trabalho.
- d) exige a pessoalidade da empregadora na prestação de serviço, e veda a sucessão de empregador ou alteração na estrutura jurídica da empresa.
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9

Q455565 • Direito do Trabalho • Contrato Individual de Trabalho • NOSSO RUMO • Conselho Regional de Engenharia • Analista
O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:
I. de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
II. de atividades empresariais de caráter transitório.
III. de contrato de experiência não excedendo o prazo de 60 (sessenta) dias.
É correto o que se afirma em
- a) III, apenas.
- b) II, apenas.
- c) I, apenas.
- d) I e III, apenas.
- e) I e II, apenas.
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10

Q455488 • Direito do Trabalho • Contrato Individual de Trabalho • IADES • Conselho Regional de Medicina BA • Advogado
Com base nas previsões legais da CLT acerca do contrato individual do trabalho, assinale a alternativa correta.
- a) Contrato individual de trabalho é o acordo que sempre deve ser feito de forma expressa, em razão da especificidade do contrato, correspondente à relação de emprego.
- b) O contrato de experiência, que não poderá exceder a 60 dias, é uma das possibilidades apresentadas pela lei para os contratos por prazo determinado.
- c) A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
- d) Para fins de contratação, o empregador não exigirá, do candidato a emprego, comprovação de experiência prévia por tempo superior a nove meses no mesmo tipo de atividade.
- e) Os direitos oriundos da existência do contato de trabalho deixarão de existir em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.
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Luiz Henrique é professor de Direito Constitucional e, durante o período letivo, precisará se afastar por dois meses para submeter-se a uma delicada cirurgia de emergência. Em razão disso, a faculd...

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